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Legislação direta

Artigo 160 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 160 - (Revogado pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
Embargo ou interdição

DOU 06/03/1996 - Pág. 41 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais06/03/1996Diário Oficial da União
do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n• 5452/43, com a redadio dada pelo Decreto-Lai n • 229/67, notifica...do trabalho , -aprovada pelo Decret-Lei5452/43, com a rodado dada pelo Decreto-Lei 11229/67, notifica...do- trabalho, , aprovada pelo Decreto-Lei n• 5452/43, com a redaçâo dada pelo Decreto-Lei n• 229/67,...

TRT-24 23/11/2011 - Pág. 314 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Diários Oficiais23/11/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Custas processuais às expensas da reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisoriamente...A lei exige que o empregador que conta com mais de dez empregados registre seus horários em controles...de freqüência (§ 2º -do-trabalho-decreto-lei-5452-43> do art. 84 -do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da...

TJ-ES 14/05/2015 - Pág. 160 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais14/05/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATO NAO REGIDO PELACONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOhttp://www.jusbrasil.com/legislacao/91896/consolidação-dasleis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º Ado Código de Processo Civil , CONHEÇO DAAPELAÇÃO CÍVEL...

DOSP 02/10/1962 - Pág. 20 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/10/1962Diário Oficial do Estado de São Paulo
P.UMPRIMELTTO DISPOS 160 DO DECRETO FEDERAL 5,452-43. P.UMPRIMELTTO DISPOS POBLICO NO AFA DE ASSISTIR SEUS IXO CR* 51.704.50: PESSOAL 160 DO DECRETO FEDERAL...5,452-43.

TRT-6 06/07/2011 - Pág. 160 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais06/07/2011Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
que se reputa corretos, por tratar-se de pressuposto processual específico eleito pela norma legal (art.... 897 //www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-dotrabalho-decreto-lei-5452-43, õ...1º, CLT //www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolidação-das-leis-dotrabalho-decreto-lei-5452-43...

DOM-SC 19/04/2018 - Pág. 1133 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais19/04/2018Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
PORTARIA Nª RH-AM 160/2018 Publicação Nº 1597273 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ...Orgânica Municipal, Art. 69 incisos VI e VIII e Artigo 37 inciso XVI da Constituição Federal do Brasil...Lei 5452/43 CLT- Consolidação das Leis do trabalho, e Lei Municipal n. 3402/11, e nas cláusulas e condições...

TRT-6 05/06/2015 - Pág. 160 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais05/06/2015Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> . Agravo de instrumento de que não se conhece....ART. 515 , § 1º , DO CPC . O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC ,...

TRT-1 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1189002420095010017 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2012

Decisão: OFFICIO A r. sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento de custas de R$160,00...Nada obstante o art. 830 da CLT ­ em sua nova redação, conferida pela Lei n. 11.925 /2009 ­ autorize...5452/43), e, por fim, vale ressaltar que a validade da declaração de autenticidade é limitada às cópias...

TRT-2 05/04/2019 - Pág. 2117 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais05/04/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
aplica-se os ditames previstos na Lei em comento imediatamente, respeitados os atos já praticados sob...resilitório, condeno a reclamada no pagamento das seguintes verbas: a) Valor líquido do TRCT de fl. 159/160...Refutada a tese de aplicação do art. 62, II da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43...

DOSP 10/10/2015 - Pág. 83 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/10/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
Sociais - RAIS  1  15  UIcheck     Decreto-Lei Federal n. 5.452/43 (CLT), art. 360;Decreto Federal n...Decreto-lei n.2.052/83, art. 3.°, art. 10.°. art. 160, § 1.º; Decreto-LeiFederal n. 5.452/43 (CLT), Título II, Capítulo V;Portaria MT n. 3.214/78...
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