Art. 166 do Código Processo Civil em Todos os Documentos

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STF - EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-embargos 16110 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

DECISÃO IMPLICITA SOBRE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO E RES IUDICATA. ART. 166 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPACHO SANEADOR. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.

Encontrado em: CIVIL P EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-embargos 16110 (STF) OROZIMBO NONATO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 18241 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

Actio Communi dividundo. Art. 280, nº II do Código de Processo Civil. Código Civil, art. 550. Arts. 161 e 166 do mesmo Código. Interrupção e renúncia de prescrição. Usucapião, extremos. Art. 223, § único do Cód. de Proc. Civil. Descabimento do recurso.

Encontrado em: 00101 INC-00003 LET- D CONSTITUIÇÃO FEDERAL CC-1916 LEI- 003071 ANO-1916 ART- 00161 ART- 00166 ART- 00172...INC-00005 ART- 00530 INC-00004 ART- 00550 ART- 01572 CÓDIGO CIVIL CPC-1939 DEL- 001608 ANO-1939 ART-...00209 ART- 00233 PAR- ÚNICO ART- 00280 INC-00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RISTF-1940 RGI ANO-1940 ART...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 43433 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO PARA AÇÃO DIVERSA NÃO A INTERROMPE. APLICAÇÃO DO ART. 166, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, DO CÓDIGO CIVIL, ART. 172, N. I. RECURSO A QUE SE DEU PROVIMENTO.

Encontrado em: APLICAÇÃO DO ART. 166, V. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, DO CÓDIGO CIVIL, ART. 172 N....DIREITO PROCESSUAL CIVIL PRESCRIÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 43433 (STF) PEDRO CHAVES

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 43433 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO PARA AÇÃO DIVERSA NÃO A INTERROMPE. APLICAÇÃO DO ART. 166, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, DO CÓDIGO CIVIL, ART. 172, N. I. RECURSO A QUE SE DEU PROVIMENTO.

Encontrado em: APLICAÇÃO DO ART. 166, V. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, DO CÓDIGO CIVIL, ART. 172 N....DIREITO PROCESSUAL CIVIL PRESCRIÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 43433 (STF) Min. PEDRO CHAVES

STF - AÇÃO RESCISÓRIA AR 784 RJ (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/1977

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA DO PEDIDO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 178, PARÁGRAFO 10, INCISO VIII, DO CÓDIGO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 166, PARÁGRAFO 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939.

Encontrado em: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AR 784 RJ (STF) Min. ELOY DA ROCHA

STF - AÇÃO RESCISÓRIA AR 784 RJ (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/1977

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA DO PEDIDO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 178, PARÁGRAFO 10, INCISO VIII, DO CÓDIGO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 166, PARÁGRAFO 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939.

Encontrado em: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AR 784 RJ (STF) ELOY DA ROCHA

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 10587 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

AS CAUSAS DE ALÇADA COMPORTAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. ART. 175 DO CÓDIGO CIVIL E O ART. 166, PAR 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LETRA DE LEI E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.

Encontrado em: CIVIL C RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 10587 (STF) OROSIMBO NONATO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 10587 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

AS CAUSAS DE ALÇADA COMPORTAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. ART. 175 DO CÓDIGO CIVIL E O ART. 166, PAR 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LETRA DE LEI E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.

Encontrado em: CIVIL C VIGILATO MACHADO.. JOSÉ BAZILIO CANDIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 10587 MG (STF) Min.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 706183 RS 2004/0168478-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2005

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 194 DO CÓDIGO CIVIL ( 166 DO CC/16 ). ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ART. 174 DO CTN . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O executivo fiscal versa sobre direito de natureza patrimonial. O julgador singular, ao decretar de ofício a prescrição da execução fiscal, deixou de observar esta indisponibilidade, conforme estabelece o artigo 166 do código Civil e parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil. 2. As disposições contidas no artigo 174 do Código Tributário Nacional referem-se à perda do direito de ação para promoção da cobrança do crédito tributário e não à prescrição que ocorre no curso da demanda. 3. Recurso especial conhecido e provido

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJ 27.06.2005 p. 339 - 27/6/2005 CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00174 CÓDIGO...TRIBUTÁRIO NACIONAL CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00128 ART : 00219 PAR: 00005 CÓDIGO DE...PROCESSO CIVIL DE 1973 CC-16 LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00166 CÓDIGO CIVIL DE 1916 DECLARAÇÃO...

TJ-PR - Embargos Infringentes Cível EI 215238 PR Embargos Infringentes Cível (Gr/CInt.) 0021523-8/01 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/1997

EMBARGOS INFRINGENTES - EXECUTIVO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE (ART. 166 DO CÓDIGO CIVIL C.C O ART. 219 , 5º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) - Embargos acolhidos.

Encontrado em: INTERCORRENTE, DECLARACAO DE OFICIO, DIREITO PATRIMONIAL, RECONHECIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, CC/16 - ART.... 166 , CPC - ART. 219, P. 5.

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