Art. 17, inc. I da Lei 6956/15, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Inciso I do Artigo 17 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 17 O Presidente do Tribunal de Justiça é o Chefe do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sendo suas atribuições:
I - dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as eleições para os cargos de direção e as sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura;

DJRJ 13/03/2019 - Pág. 362 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais13/03/2019Diário de Justiça do Rio de Janeiro
alínea c da lei 6956/15 estabelece o seguinte:Art. 43 - Compete aos juízes de direito em matéria de...6956/15, DECLINO da competência para uma das Varas de Família desta Comarca. 319 Inc.

DJRJ 10/11/2017 - Pág. 201 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais10/11/2017Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Não há reexame obrigatório, na hipótese, conforme disposto no art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/...Não há reexame obrigatório, na hipótese, conforme disposto no art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/...Não há reexame obrigatório, na hipótese, conforme disposto no art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/...

DJRJ 23/02/2021 - Pág. 449 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais23/02/2021Diário de Justiça do Rio de Janeiro
alínea c da lei 6956/15 estabelece o seguinte:Art. 43 - Compete aos juízes de direito em matéria de...;Desta forma, considerando o disposto no artigo 43, inciso I, alínea c da lei 6956/15, DECLINO da competência...319 Inc.

DJRJ 25/08/2017 - Pág. 209 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais25/08/2017Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Conselho da Magistratura por força do art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/15 - LODJ.Com o trânsito...Conselho da Magistratura por força do art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/15 - LODJ.Com o trânsito...Conselho da Magistratura por força do art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/15 - LODJ.Com o trânsito...

DJRJ 25/08/2017 - Pág. 208 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais25/08/2017Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Conselho da Magistratura por força do art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/15 - LODJ.Com o trânsito...Conselho da Magistratura por força do art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/15 - LODJ.Com o trânsito...Conselho da Magistratura por força do art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/15 - LODJ.Com o trânsito...

DJRJ 29/01/2018 - Pág. 135 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais29/01/2018Diário de Justiça do Rio de Janeiro
I do art. 203 da Lei 6.015 /73. Não há reexame obrigatório, na hipótese, conforme disposto no art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/...Não há reexame obrigatório, na hipótese, conforme disposto no art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/...

DJRJ 21/02/2019 - Pág. 2 - I - Administrativo - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais21/02/2019Diário de Justiça do Rio de Janeiro
. 66, II da Lei nº 6956/2015 (LODJ) Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019. , no uso de suas atribuições legais, em especial as definidas no art. 17, inc. XXIII, da Lei estadual nº 6.956/15 (LODJ).

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 397042520178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 30 VARA CIVEL

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2018

I-se..” . 50, inc. I, e, nº 1, da Lei Estadual nº 6.956/15, deve-se compreender a palavra “direito societário” utilizada...

DJRJ 06/11/2017 - Pág. 197 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais06/11/2017Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Não há reexame obrigatório, na hipótese, conforme disposto no art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/...Não há reexame obrigatório, na hipótese, conforme disposto no art. 48, § 2º da Lei Estadual nº 6.956/.... 485, inc.

DJRJ 25/01/2018 - Pág. 440 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais25/01/2018Diário de Justiça do Rio de Janeiro
do Estado do Rio De Janeiro (Lei estadual nº 6.956/15), determino, após a ciência do MP, a remessa dos.... 485, inc. I.
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