Art. 179 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Todos os Documentos

26 resultados
Ordenar Por

Artigo 179 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:
I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;
II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

DJSP 05/08/2020 - Pág. 3242 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/08/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 485, da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil): “§ 4º Oferecida à contestação, o autor não...13.105/2015), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores,.... 924, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

TJ-MG - Inteiro Teor. 2921618120188130000 MG

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2018

13.105/2015): Art. 932. . 1.015. . 1.015 da Lei 13.105 /15, deve ser mantida a decisão do Relator que não conheceu do recurso , mormente...

TRF-3 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 50031911620184030000 SP

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2019

13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), no sentido de que incumbe ao Relator negar ou dar provimento...nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) a partir de 18/03/2016, deve ser aplicado o art. 21,..., conforme segue: "Art. 1.015.

TJ-MG - Inteiro Teor. 995689520148130701 MG

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2018

. 14 , da Lei13.105 /2015: "Art. 14. Nesse sentido, a clareza das disposições do art. 1.015, VII, do Digesto Processual: "Art. 1.015....em face das decisões que excluem litisconsorte do processo ( NCPC , art. 1.015 , VII ), justamente pelo...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 46717120178190000 RIO DE JANEIRO VASSOURAS 2 VARA

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2017

DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105 /15)....(in, Comentários ao Código Processo Civil , Novo CPC - Lei 13.105 /2015, Revista dos Tribunais, São Paulo...ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/15 .

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo: AGV 1718495901 PR 1718495-9/01 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2018

de instrumento estão taxativamente previstas no art. 1.015 do CPC/15 , in verbis: Art. 1.015..... 1.015 do CPC/2015 . . 1.015 do CPC .

TJ-PR - Agravo AGV 1718495901 PR 1718495-9/01 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2018

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.RECURSO DO BANCO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DE REFORMA DO PRONUNCIAMENTO.ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS NÃO APTOS A DEMONSTRAR A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO INTERNO ACOLHIDO E NÃO PROVIDO. 2 (TJPR - 13ª C. Cível - AI - 1718495-9/01 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - Unânime - J. 07.03.2018)

Encontrado em: de instrumento estão taxativamente previstas no art. 1.015 do CPC/15 , in verbis: Art. 1.015..... 1.015 do CPC/2015 . . 1.015 do CPC .

DJPR 22/06/2017 - Pág. 179 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais22/06/2017Diário de Justiça do Estado do Paraná
O artigo 1.015 , parágrafo único do CPC/15 , dispõe, in verbis: Art. 1015. (...) Parágrafo único....Entretanto, para que se possa concedê-la, o artigo 300 do Código Processual Civil (lei 13.105 /2015)...O artigo 1.015 , parágrafo único do CPC/15 , dispõe, in verbis: 1.

DJPR 12/09/2016 - Pág. 504 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais12/09/2016Diário de Justiça do Estado do Paraná
HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/15 . RECURSO NÃO CONHECIDO....previstas no art. 1.015 do CPC/15 , in verbis: Art. 1.015. DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 4 Nº 13.105 /2015).

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 101248820155150126

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2017

Sendo assim, nos termos do art. 14 da Lei13.105 /2015, deve ser observado o direito processual adquirido...Nº 13.105 /2015 ( NOVO CPC ). O novo CPC , implementado por meio da Lei 13.105/2015 (DOU de 17/03/2015), teve seu início de vigência...

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo