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Legislação direta

Inciso VI do Artigo 18 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 18 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende:
VI - Delegacias de Ensino, tendo cada uma, a seguinte estrutura:
a) Direção;
b) Grupo de Supervisão Pedagógica;
c) Seção de Administração, com Setor de Expediente e Pessoal, Setor de Vida Escolar Setor de Adiantamentos e Setor de Atividades Complementares;
d) Escolas Estaduais de 1º Grau;
e) Escolas Estaduais de 2º Grau;
f) Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus;
g) Escolas Isoladas;
h) Centros Estaduais Interescolares.

DOSP 08/05/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGO UNICO DO DE CRE , TLO '7510-76, COMCOEM O ATIGO 48, INCISO M, ALINEA *-B* DO DECRETO N* 10.623...PARAGRAATO UA CO DO DEC:REÆ N.O 7510-76, COMBIMADO E0M E M'TIGO 48, INCI NI, A*L,* CB* ** DECRETO N*...PARAGRAO UNICO DO DECRT:Ø N.O 7510-76, EDUNDO V÷LH F :LX,÷, EM BAURU, DE-BA'ART-....

DOSP 01/02/1984 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/02/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
DO3 SUA ADEQUACAO, *S DGIA A DELENDA ENDA DRECAP NOS DO DECRETO NE 7510/76, TCRE * DELEITACAO DE ENSINO...* DO ARTIGO 144 DO DERETO AS 7510/76, H* O PLØO D* C SO R•FE -R*T* I AUTORIO P*A STAL A CIONAMENTO DO...NE 7510/76, HOMOLOGA ' CISO IX DO ARTITO HABILITAS NO TER O•SENTRUDAS PALKO DE C AO DA T IO PORTA-RIA...

DOSP 09/10/1980 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/10/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
DO DECRETO 7.770-76. FRAGARIA RETORTA F1AVIA DE DESCS DO ART:2O 14. INC'SO II. DO DECRETO MO E 7.510-76 .. ARTIGO 40..-* 2,O DO ARTIGO 41, DA LEI CEMENTAR 201-78....RG 2 442 3H:, ASSISTENTE DE _ NS-NO II.

DOSP 14/01/1977 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...PRESTAR SERVICES JUNTO A RDE DO LITORAL DECRETO 7.510 76 ADICIONAIS CONCEDI-DOS E ENCAMINHADOS A DSD...

DOSP 30/06/1978 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/06/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
SO IH (IO ARTIGO N.O 135 DO DECRETO N.O 7.510.76 E DO QUE CONSTA RIO PROCESSO NO 59078, DA DR.E-7-OC...RIO 145-78 7510-76 RLO DRECAP E DO QUE EXPEDE CONSTA DOPRESENTE PROCESSO N.O PORTAR'IA: A ARTIGO 1O...COORDENADORIA DO EN,SINO DA REGIAO METROPOLIANA DA GRANDE SAO PAULO ARTIGO 517, DO LIGAS AUTORIACAO PARA...

DOSP 23/11/1984 - Pág. 12 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/11/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
SAO PAULO. DO DECRETO 7510-76, OS NOVOS PLANT DE CURT, REFERENTES A PRE-ESCOLA E ENSINO DE 1.O GRAU, DA OLA RECANTO...IV DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7510-76, APROVA * INTRODUZIDAS ALTERAS NO REGIMENTO OLAR DO SUPLETIVO DE...

DOSP 04/02/1984 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/02/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
IGOS 3-*, 5. 1, 62, 63, 64, 65,(T, 67, 68, 110 C 1 18 C A NCLU O DOLITA O VI ,COM SOUS ARTIGOS, NO REGIMENTO.... 1 36, DO DECRETO 7.510-76,COMBINADO COM A ALIN B, DO INCI IIADO ART. 132 DO M MO DCCRNO..... 136, DO DECRETO 7.510/76, COMBINADO ALINEA B, DO INCISO I1 I, DO ART. 1 32.

DOSP 20/07/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, DO ART. 136, DO RETO 7.510-76, NBOSSO OEM A *IN* *B*, DO H*C* III, * *. 132, DO M MOD RE ; TOMADA...III, DO A*. 1*, DO *M A *TO 7-510-76, EMBIRA *EA *B*, DO I*I* III, DO ART. 132, DO M*O DEPARTAMENTO..... 21, INCISO III, ALINEA *B* DO DECRETO 18.377, DE I8-1-82, APROVA AS ALTERACOES DA TABELA DE CONTRATO...

DOSP 03/09/1980 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/09/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
O ART. 80 DO DECRETO N. 42.850-63: ** PARTW DA MME, MMA DATA, A REGUIAO MENSAL CORRESPONDENTE A UMM TERCO...NUTRICIONISTA SQF-I - PADRAO TABELA II DO QSE DECRETO MO 3%A. * ' . 7510-76. . * * * .- EQUINE T,;CNICA...H. 2C'IA FSCRQAR.

DOSP 22/09/1977 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/09/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
CIA GI'ATI(UCAC5O (INC PERCEBE COMO 110BCI-L() A:VL*:; ,IO. SANTTOS L.A I)E. (IC AOSISIAII)TE....C;U AMLI1H05, IUY.ES.IO JUS O INTERESADO 9. SORTIR 'L'CMCSIIMHA MARAO MAIARA 170... O DELEGO DE EMMSO DE CALEIRAS, (1E CORIO COFAN O A.RT. 144, ILICIO IX (1O DECRETO 7510-76 E COMA FUT...