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Artigo 18 da Lei556 de 25 de Junho de 1850(Sinônimo de Art. 18 da Lei 556/50)
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DJGO 02/04/2018 - Pág. 2930 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais02/04/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
CPC/1973, ART. 649, IV. VALORES TRANSFERIDOS PARA APLICAÇÃO FINANCEIRA. descaracterização da proteção legal conferida aos valores depositados até o limite estabelecido na lei...(destaque do relator) No caso dos autos, foi procedido o bloqueio da quantia de R$ 556,50 (quinhentos...

TRT-15 11/04/2018 - Pág. 6752 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais11/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
50% do piso salarial, por descumprimento da cláusula 15ª (cesta básica), perfazendo o montante de R$ 556,50...A apuração dos reflexos nos descansos semanais remunerados (artigo 7º , alínea 'a' da Lei 605 /49) feriados...Caso omissa ou inexistente, será de 50% (art. 7º , XVI , CRFB ); o percentual previsto em ACT/CCT para...

TRT-17 05/02/2019 - Pág. 981 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais05/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
acrescidos de 1/3 constitucional; (R$ 4.134,00); 4) 13º proporcional em 7/12 do exercício de 2018 (R$ 556,50...E esse bem, diz claramente a CF e agora o art. 223-C da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017, refere-se.... 223-G da CLT, também introduzido por aquela lei.

AMM-MG 23/09/2014 - Pág. 6 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais23/09/2014Associação Mineira de Municípios
DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA PROPOSIÇÃO DE LEI...: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a acrescer ao perímetro urbano da sede do município de Cachoeira...e 22,96m, até o vértice AEIPA618 de coordenadas (Longitude: 49º 29'50,556" , Latitude: 18º 31'54,017"...

TRT-3 20/08/2018 - Pág. 7751 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais20/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
39 da Lei 8.177 /91), são devidos a partir do ajuizamento da ação ( CLT , art. 883 ) e incidem sobre.... 28 da Lei 8.212 /91 c/c art. 832 , § 3º , e art. 876 , Parágrafo único , da CLT )....$439,75); diferença do 13o salário de 2017 (R$253,59); 07/12 de 13o salário proporcional de 2018 (R$556,50...

DOEMS 15/06/2011 - Pág. 47 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais15/06/2011Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
EMPENHO: 2011NE00133 DATA: 27ABR2011 NATUREZA DE DESPESA: 319011 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 556,50...EMPENHO: 2011NE00136 DATA: 27ABR2011 NATUREZA DE DESPESA: 319011 FONTE DE RECURSO: 0100000000 VALOR: 556,50...(QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) Amparo Legal: LEI 3150 /05 ART 08 PROCESSO...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1245646 SP 2018/0024260-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2018

Decisão: 556/50 foram superados pelos artigos 732 e 753 , § 5º, do Código Civil ; e (2) os fundamentos legais...2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18...16/03/2016, DJe 18/03/2016), CONHEÇO do agravo e NÃO DOU PROVIMENTO ao recurso especial.

TRT-7 13/07/2018 - Pág. 1994 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Diários Oficiais13/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
. 2º , parágrafo único , da Lei 1.060 /50, c/c art. 14 , § 1º , da Lei 5.584 /70, também comprovou que...Assim dispõe a nova redação do art. 791-A da CLT : Art. 791-A. 2016 a 05/04/2017 - R$ 954,00; b.2.4) férias proporcionais do período de 06/04/2017 a 19/10/2017 -R$ 556,50...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079343802 RS

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2018

Decisão: Custas na forma da lei. Ribeiro na ação movida contra Telefônica Brasil S.A. , declarando a inexistência da dívida no valor de R$ 556,50...honorários advocatícios devidos ao procurador da requerida, os quais fixo em R$ 600,00, nos termos do art...

TRT-6 30/10/2019 - Pág. 4250 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais30/10/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC. integral de 2018, deduzidos os valores pagos a idêntico título no TRCT de id. baabaf5 (7/12 avos - R$ 556,50...Da multa do art. 467 da CLT