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Legislação direta

Artigo 18 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 18 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende:
I - Diretoria;
II - Assistência Técnica;
III - Equipe Técnica de Supervisão Pedagógica;
IV - Serviço de Administração, com:
a) Diretoria;
b) Setor de Expediente;
c) Seção de Pessoal com Setor de Cadastro e Setor de Freqüência;
d) Seção de Comunicações Administrativas com Setor de Protocolo e Setor de Arquivo;
e) Seção de Material com Setor de Compras e Setor de Almoxarifado;
f) Seção de Administração Patrimonial;
g) Seção de Atividades Complementares, com Setor de Zeladoria, Setor de Manutenção e Setor de Transportes;
V - Serviço de Finanças, com:
a) Diretoria;
b) Seção de Orçamento e Custos;
c) Seção de Despesa;
VI - Delegacias de Ensino, tendo cada uma, a seguinte estrutura:
a) Direção;
b) Grupo de Supervisão Pedagógica;
c) Seção de Administração, com Setor de Expediente e Pessoal, Setor de Vida Escolar Setor de Adiantamentos e Setor de Atividades Complementares;
d) Escolas Estaduais de 1º Grau;
e) Escolas Estaduais de 2º Grau;
f) Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus;
g) Escolas Isoladas;
h) Centros Estaduais Interescolares.
§ 1º - As Divisões Regionais de Ensino da Coordenadoria de Ensino do Interior são as seguintes:
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
3 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
4 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
5 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
6 - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
7 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
8 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
9 - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente;
10 - Divisão Regional de Ensino de Marília.
§ 2º - As Delegacias de Ensino da Coordenadoria de Ensino do Interior, subordinadas às Divisões Regionais, em número de 77 (setenta e sete), ficam assim distribuídas:
1 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino do Litoral;
a) Delegacia de Ensino de Santos;
b) Delegacia de Ensino do Guarujá;
c) Delegacia de Ensino de São Vicente;
d) Delegacia de Ensino de Caraguatatuba;
2 - 6 (seis) na Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba:
a) Delegacia de Ensino de São José dos Campos;
b) Delegacia de Ensino de Pindamonhangaba;
c) Delegacia de Ensino de Taubaté;
d) Delegacia de Ensino de Guaratinguetá;
e) Delegacia de Ensino de Lorena;
f) Delegacia de Ensino de Cruzeiro;
3 - 10 (dez) na Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
a) Delegacia de Ensino de Sorocaba;
b) Delegacia de Ensino de Votorantim;
c) Delegacia de Ensino de Itu;
d) Delegacia de Ensino de Tatuí;
e) Delegacia de Ensino de São Roque;
f) Delegacia de Ensino de Itapetininga;
g) Delegacia de Ensino de Itapeva;
h) Delegacia de Ensino de Avaré;
i) Delegacia de Ensino de Botucatu;
j) Delegacia de Ensino de Apiaí;
4 - 12 (doze) na Divisão Regional de Ensino de Campinas:
a) 1.ª e 2.ª Delegacias de Ensino de Campinas;
b) Delegacia de Ensino de Casa Branca;
c) Delegacia de Ensino de Americana;
d) Delegacia de Ensino de Amparo;
e) Delegacia de Ensino de Moji Mirim;
f) Delegacia de Ensino de Jundiaí;
g) Delegacia de Ensino de Bragança Paulista;
h) Delegacia de Ensino de Piracicaba;
i) Delegacia de Ensino de Rio Claro;
j) Delegacia de Ensino de Piraçununga;
l)    Delegacia de Ensino de Limeira;
5 - 11 (onze) na Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
a) Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto;
b) Delegacia de Ensino de Santa Rosa do Viterbo;
c) Delegacia de Ensino de São Joaquim da Barra;
d) Delegacia de Ensino de Franca;
e) Delegacia de Ensino de Ituverava;
f) Delegacia de Ensino de Barretos;
g) Delegacia de Ensino de Araraquara;
h) Delegacia de Ensino de Taquaritinga;
i) Delegacia de Ensino de São Carlos;
j) Delegacia de Ensino de Jaboticabal;
l)    Delegacia de Ensino de Bebedouro;
6 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino de Bauru:
a) Delegacia de Ensino de Bauru;
b) Delegacia de Ensino de Lençóis Paulista;
c) Delegacia de Ensino de Jaú;
d) Delegacia de Ensino de Lins;
7 - 11 (onze) na Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto:
a) Delegacia de Ensino de Santa Fé do Sul;
b) Delegacia de Ensino de Jales;
c) Delegacia de Ensino de Fernandópolis;
d) Delegacia de Ensino de Votuporanga;
e) Delegacia de Ensino de São José do Rio Preto;
f) Delegacia de Ensino de Nova Granada;
g) Delegacia de Ensino de José Bonifácio;
h) Delegacia de Ensino de Catanduva;
i) Delegacia de Ensino de Novo Horizonte;
j) Delegacia de Ensino de Olímpia;
l)    Delegacia de Ensino de Monte Aprazível;
8 - 5 (cinco) na Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
a) Delegacia de Ensino de Andradina;
b) Delegacia de Ensino de Araçatuba;
c) Delegacia de Ensino de Penápolis;
d) Delegacia de Ensino de Birigui;
e) Delegacia de Ensino de Pereira Barreto;
9 - 8 (oito) na Divisão Regional de Ensino Presidente Prudente:
a) Delegacia de Ensino de Adamantina;
b) Delegacia de Ensino de Oswaldo Cruz;
c) Delegacia de Ensino de Santo Anastácio;
d) Delegacia de Ensino de Dracena;
e) Delegacia de Ensino de Regente Feijó;
f) Delegacia de Ensino de Rancharia;
g) Delegacia de Ensino de Presidente Venceslau;
h) Delegacia de Ensino de Presidente Prudente;
10 - 6 (seis) na Divisão Regional de Ensino de Marília:
a) Delegacia de Ensino de Marília;
b) Delegacia de Ensino de Garça;
c) Delegacia de Ensino de Ourinhos;
d) Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo;
e) Delegacia de Ensino de Assis;
f) Delegacia de Ensino de Tupã.

DOSP 05/11/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. . 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. . 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC.

DOSP 21/01/1983 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/01/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510/76, DA RES. /78, NO INCISO IV DO ART. * 140 DO DECRETO ESTADUAL 7510/76 DA PORTARIA CONJUNTA CEI-COGSP-CENP DE 11.../78, NO INCISO IV DO ARTIGO 140 DO DECRETO ESTADUAL 7510/76, DA PORTARIA CONJUNTA CEL COGSP-DE DE 11,...

DOSP 24/11/1982 - Pág. 18 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510/76, COM FUNDAMENTO NAS DELIBERACOES DO CEE 33/72 E 18/78. 7510/76, COM FUNDAMENTO NAS DELIBERACOES DO CEE 33272 E 18/78 E A VISTA; ONDE SE LE: ARTIGO 2. * ESTA...7510/76, A ADJUDICACAO DA COMISSAO JULGADORA DE LICITACES REFERENTE A TOMADA DE PRECOS 01/82 PROCESSAUDE...

DOSP 02/04/1976 - Pág. 43 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/04/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
N. 7510-76, O TITULO DE 12-11-70, COLOCADO NO RDE CAROLINA MARI_? PROC. 5E-42638-69; TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 143, INCISO III, LETRA DO DECRETO 7510-76, AE*...N.O 7510-76, O TITULO DE COLOCANDO NO RDE MARIA REZENDE, TRG, 4.738.792, SERVENTE, QSE.PP....

DOSP 09/04/1983 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/04/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE 23 DE JANEIRO DE 1980 E O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA COORDENADORIA DA PESQUISA DE RECURSOS NATURAIS...DO INCISO IV DO ART. * 140 DO DECRETO ESTADUAL 7510/76 E DO QUE CONSTA NO PROC. 4890/81-DREVP, EXPEDE...DO INCISO III, DO ART. 136. DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B....

DOSP 24/01/1990 - Pág. 6 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1990Diário Oficial do Estado de São Paulo
CGC 44141372/0001-03. 18.' IV DO ATT 140 DECRETO 7.510/76, DA DELIBERACAO CEE 33/72 E A VISTA DO QUE PROC. 12.480/89-DREC....NOS TERMOS ART. 7..510/76, DA DCL CEE 33/72, E A VISTA DO QUE CONSTA DO P.

DOSP 10/06/1978 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/06/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
.... 7.510-76, E NOS TERMOS DO ART'.GO 86, INCISO 1, PARAGRAFO 1.O, DA LEI 10.261-68, A PEDIDO, ATAIDE...(PROC. 2398-77 DRE-RP ALINCA *G*, DO DECRETO 7.510-76, GILSON PADROSO RG. 4.759.806 ESCRITURES RARIO,...7.510J76, E NOS TERMOS DO ARTIGO 377, DO DECRETO 17.698;47, OS PROFESSORES QUE SEMM FAZENDO JUS OS INTERESSADOS...

DOSP 02/02/1990 - Pág. 9 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/02/1990Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO CAPITAL ART. 2. * A 8. * DE A QUAL ESTA JURISDICIONADA A ESCOLA, ZELARA PATA O FIEL CUMPRIMENTO...7510/76 , DA DELIBERAAO ODE" 33*2 E A VISTA DO CUO CONSTA DO PRAZSO 0.0 600O/89-D*0Z EP, PODE A SEGUINTE...7510/76C DA DELIBERACAO CEE E VISTA DO QUE CAONETO DO PROCORRO 33/72 A 9416/89-ORK9P EXPEDE A SEGUINTE...

DOSP 02/10/1981 - Pág. 7 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
NO ARTIGO 132I INCISO ILI, ALINEA *B* DO DECRETO 7510-76 AUTORIZA A FUNDACAO CARLOS CHAGAS A UTILIZAR...CESAR SAO PAULO: EPSG CAETANO DE CAMPOS PRACA ROSEA ELI, 111 CONSOLACAO SAO PAUIO; ESG PADRE MANEI DE...TIRADENTES 273 LUZ SAO PAULO; EPSG MARTA J(*E RUA 13 DE LAIO, --2157 I3ELA VISTA SAO PAULO; EPG PROFA...

DOSP 27/07/1978 - Pág. 49 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/07/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
NOS ART;7510-76, TERMOS DO ARTIGO 378, DO DE.. CASSANDO, CHOUL FUNDAMENTO NO DELKIS 7510-76, A PARTIRDE 922-78, OS EFEITOO DA PORTARIA DA....DECRETO 7510-76, E NOS TER!NOS DO. ART,GO 86, , .