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Legislação direta

Artigo 182 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 182 - As doçarias, "buffets" e estabelecimentos congêneres terão:
I - sala de manipulação;
II - depósito de matéria prima;
III - seção de venda com consumação e/ou seção de expedição,

DOSP 28/01/1976 - Pág. 10 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
D* ATOA I*5916/75 SEVRINO F. DOS *8* TOSLICENCA CORREIA NOS TERMOS DESPACHO: DO ART. DEFIRO: 5* CONOEXAO DO DECRETO II199/7*....ASSOCIACAO DOS BATATEIRO CEBOLEIRO E CONEXOS DAS FEI URAS LIVRES DE SAO PAULO110 002/75; A VISTA DAS...

DOSP 19/04/1975 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/04/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
PROC. 3,733-70; DE 24-10-73, N.O 1.406-75 --*- DORACY ARIETA RISCALA - RG. 1.408.182 PROFESSOR I CPP-II...PAULO CONVOCA, NO.< TERMOS DO DECRETO 1838-73, OS PROFESSO, ES ABAIXO RELACIONADOS PARA PARTICIPAREM...REENC APORTADAS NOS TERNMOS DO ART. 202 DA LEI 10.261168.

DOSP 07/11/1975 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/11/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE RIBEIRAO LARETO MARIA HELENA DOMAINE R0 ...... *1.182.223 --PROFEA ',RA I - DO CPP-II PDRIBEIRAO L...AE P. 5,916I75-SE. COMBINADO ART.IGO COM O N'O 500-74.

DOESC 02/09/2014 - Pág. 21 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais02/09/2014Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
6270-0 220 * II 5819-6 193 5444-0 181 * VII 6823-1 231 * IV 6017-2 206 * III 6858-0 231 * VII 5614-2 182...Signatários: Paulo Roberto meller, pelo DeINFRA e os Srs. Auxiliar de enfermagem, nível 12, referência J, do Grupo: GePRO - SeS, lotada no Hospital Regional São...

DOEMG 30/07/2011 - Pág. 38 - Executivo e Legislativo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais30/07/2011Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
.35 da Lei delegada nº 182, de 2011, da servidora: BELo HoRIZoNTE – EE Estevão Pinto - MaSP 977329-2,...São Pedro São Paulo – 2381, de Belo Horizonte;devendo entrar em exercício a partir da publicação do ato...Paulo Freire - 310212, MaSP 890666-1, Helena Cordeiro Neves, PEBTIA, Reg .