Art. 183 da Lei 14512/83, Recife em Todos os Documentos

2 resultados
Ordenar Por

DOM-REC 14/05/2016 - Pág. 8 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais14/05/2016Diário Oficial do Município de Recife
a disposição contida no Art. 128 da Lei Municipal nº 14.512 /83, de 17/01/1983 - Código de Administração...o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666 /93 e suas alterações e, ainda, a solicitação contida...o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666 /93 e suas alterações e, ainda, a solicitação contida...

TCE-PE - Inteiro Teor. : 10019297

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2011

. 60 da Lei 8.934 /94. José Eduardo Santos Vital, anexa às fls. 1.161 a 1.182 – volume VII, juntando a documentação às fls. 1.183...Assim está claramente previsto no inciso IV do artigo 163 da Lei Municipal nº 14.512 /83, Código de Administração...

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo