Art. 19, inc. II do Decreto 8949/16 em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 19 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 19. Ao Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social compete:
II - regular as ações de gestão do SUAS e as relações entre os entes públicos federados e as entidades e organizações de assistência social;

DODF 07/07/2010 - Pág. 12 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais07/07/2010Diário Oficial do Distrito Federal
O Diretor Geral desta Autarquia, com base no inciso II do artigo 25 c/c Inciso VI do artigo 13 da Lei...055.021.325/2010, reconheceu a inexigibilidade de licitação nº 028/2010 para contratação direta do INC...de 2009 e o de nº 89.491-6, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto , nos...

DOSP 20/03/2018 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 894916...em 21-2-2018, a partir de 1-7-2017, a Gratificação Especial de Suporte a Saúde - GESS, nos termos do inc...II do art. 18 e art. 20 da LC. 1.157 /2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV...

TJ-SP - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20060935220178260000 SP 2006093-52.2017.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2017

Foram ofertadas defesas preliminares pelos paciente (fls. 810/814 e 894/916). Jorge Mussi, j.19-04-2016) grifos nossos Nesse contexto, mostra-se inconsistente a alegação de constrangimento...II -Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente supostamente...

DJAL 26/04/2019 - Pág. 258 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais26/04/2019Diário de Justiça do Estado de Alagoas
. 3º do Decreto-lei nº 911 /69). II Aliada à presunção de veracidade advinda da revelia, art. 319 do CPC , o embargante-devedor suscitou..., mas não provou, fato extintivo do direito de crédito postulado na ação monitória, art. 333 , inc....

TJ-SP - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20046471420178260000 SP 2004647-14.2017.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2017

Foram ofertadas defesas preliminares pelos paciente (fls. 810/814 e 894/916). Jorge Mussi, j.19-04-2016) grifos nossos Nesse contexto, mostra-se inconsistente a alegação de constrangimento...II -Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente supostamente...

TRT-1 - Inteiro Teor. AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO: RTSum 1010377020185010201 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2019

. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99, as quais deverão ser recolhidas na forma do...Consoante o disposto no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, a contribuição previdenciária deverá...do art. 19, da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art. 5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro...

DOSP 20/03/2018 - Pág. 14 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
-03-2018 O Ato que aposentou, a pedido, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 126, inc....52.031 /2007 a: VAGNER ROGERIO ROMANO, RG 19.125.339, Delegado de Polícia, 2ª. classe, Padrão II, Efetivo...artigo 2º , "caput", § 1º , e artigo 4º da Lei Complementar 1.150 /11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 894916...

DOSP 15/07/2010 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/07/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 251, inc. I, c.c art. 253, dada a comprovação da infração estabelecida no art. 241, inc. I, II, XII e XIII, e art. 242, inc.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20040110981709

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2006

. 267 , inc. I , II e III , do CPC , cumular, nas ações possessórias, pedidos de condenação em perdas e danos, cominação...UNÂNIME. � Classe do Processo : APELAÇÃO CÍVEL � HYPERLINK "http://tjdf19.tjdf.gov.br/cgi-bin/tjcgi1?...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 981709620048070001

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2006

. 267 , inc. I , II e III , do CPC , cumular, nas ações possessórias, pedidos de condenação em perdas e danos, cominação...UNÂNIME. � Classe do Processo : APELAÇÃO CÍVEL � HYPERLINK "http://tjdf19.tjdf.gov.br/cgi-bin/tjcgi1?...

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