Art. 19, inc. IV do Decreto 10024/19 em Todos os Documentos

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Inciso IV do Artigo 19 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 19. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
IV - acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

Corrupção na Administração Pública

Artigos24/08/2020Murilo Da Silva Caravana
. 11º , inc....no inciso II do art. 2º, deverá ser observado o prazo de cento e vinte dias, a contar das datas estabelecidas nos incisos I a IV do art. 1º, para a integração à Plataforma +Brasil....Acesso em: 19 de out.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50602410220204040000 5060241-02.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 08/01/2021

. 1º , do Decreto 10.024 /19 e com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Grupo Hospitalar Conceição ....(grifou-se) Não se pode perder de vista, igualmente, que, no procedimento do pregão previsto no Decreto n. 10.024 /2019 (art. 6º, inc. VI), assim como na L 13.303/2016 (art. 51, inc....10.024 /19, que substituiu o Decreto 5.450 /05 e que atualmente Regulamenta o Pregão na forma Eletrônica, em seu Artigo 38 evidencia o dever do pregoeiro de realizar a negociação: Art. 38.

DOETO 23/06/2020 - Pág. 21 - Diário Oficial do Estado do Tocantins

Diários Oficiais23/06/2020Diário Oficial do Estado do Tocantins
A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO - SEINF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, com fundamento do inc....de contratação de empresa especializada na ministração de Curso de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com enfoque no Decreto Federal 10024/19, incluindo as inovações da Lei nº 13979/2020 e o “PREGÃO...no CNPJ nº 20.129.563/0001-91, para ministração de Curso de Capacitação e Atualização de Pregoeiros com enfoque no Decreto Federal 10024/19, incluindo as inovações da Lei nº 13979/2020 e o “PREGÃO EXPRESS

DOETO 14/10/2020 - Pág. 15 - Diário Oficial do Estado do Tocantins

Diários Oficiais14/10/2020Diário Oficial do Estado do Tocantins
A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO - SEINF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, com fundamento do inc....de empresa especializada na ministração de Curso de Planejamento da Licitação com enfoque no Decreto Federal 10024/19, incluindo as inovações da Lei nº 13979/2020 e o curso, que será realizado online,...e alterações; Considerando o Parecer Jurídico nº 112/2020, emitido pela Superintendência Jurídica, indicando a legalidade do procedimento com base no artigo 25, da Lei 8.666/93; Considerando ainda, o Decreto

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50602410220204040000 5060241-02.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2021

. 1º, do Decreto 10.024/19 e com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Grupo Hospitalar Conceição ....(grifou-se) Não se pode perder de vista, igualmente, que, no procedimento do pregão previsto no Decreto n. 10.024/2019 (art. 6º, inc. VI), assim como na L 13.303/2016 (art. 51, inc....10.024/19, que substituiu o Decreto 5.450/05 e que atualmente Regulamenta o Pregão na forma Eletrônica, em seu Artigo 38 evidencia o dever do pregoeiro de realizar a negociação: Art. 38.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50602410220204040000 5060241-02.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 22/12/2020

. 1º, do Decreto 10.024/19 e com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Grupo Hospitalar Conceição ....(grifou-se) Não se pode perder de vista, igualmente, que, no procedimento do pregão previsto no Decreto n. 10.024/2019 (art. 6º, inc. VI), assim como na L 13.303/2016 (art. 51, inc....10.024/19, que substituiu o Decreto 5.450/05 e que atualmente Regulamenta o Pregão na forma Eletrônica, em seu Artigo 38 evidencia o dever do pregoeiro de realizar a negociação: Art. 38.

DOU 26/11/2020 - Pág. 75 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/11/2020Diário Oficial da União
nºs 10.024/19 e 8.945/16; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2020; assinado em 18/11/20; com vigência até 18/11/21; valor global: R$19.000,00; Assinam pela CMB:Wagner...Fundamento Legal: Art.32,Inc.IV, Lei 13.303/16 c/c Lei 10.520/2002 e Art.48, Inc.I da LC 123/2006 e Art.6º do Decreto 8.538/15. Vigência: 24/11/2020 a 23/02/2021. Valor Total: R$18.990,00....Fundamentação: Art. 40, Inc. XI c/c Art. 55, Inciso III da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 06/10/2020 a 21/06/2023. Data da Assinatura: 19/11/2020.

AROM 30/12/2020 - Pág. 4 - Associação Rondoniense de Municípios

Diários Oficiais30/12/2020Associação Rondoniense de Municípios
Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto nos artigos 41 a 46 da 4.320/64, Art. 4º..... 1º); (Lei Complementar 123/2006 Arts. 47º, p.u e 49º, I; II; III; IV e V); (Lei. 147/2014 Art. 48º, I) e (Decreto 8538/2015 Art. 9º, I), PODERÁ PARTICIPAR outros municípios do Estado de Rondônia, abrangendo...10.024/19, decreto federal 7.892/13, decreto estadual 18.340/13, decreto Municipal nº 27/07, aplicando-se subsidiariamente a lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar

DOU 08/04/2021 - Pág. 125 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais08/04/2021Diário Oficial da União
. 57, inc....7892/13, Decreto10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93....7892/13, Decreto10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93.

DOU 04/01/2021 - Pág. 13 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/01/2021Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8666 /93, Dec. 9507 /18, Dec. 10024/19 e IN nº 5/17. Vigência: 04/01/2021 a 30/11/2021. Valor Total: R$446.500,00. Fonte: 680120320 -2020NE801250....Fundamento Legal: inc. IV, § 1º do art. 57 e inc. I , alinea b, c/c inc. II , alinea d § 1º 65 da Lei 8666 /93. Vigência: 28/12/2020 a 26/11/2021. Valor Total: R$350.917,54..... 28 do Decreto 5.420 /2005, art. 87 da lei 8.666 /93 e art. 7º da lei 10.520 /2002.
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