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Legislação direta

Inciso V do Artigo 19 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Art. 19. O pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:
V - resumo; e

RPI 10/10/2017 - Pág. 596 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais10/10/2017Revista da Propriedade Industrial
(IT) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...

RPI 19/09/2017 - Pág. 521 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais19/09/2017Revista da Propriedade Industrial
(BE) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(GB) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...

RPI 09/07/2019 - Pág. 799 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais09/07/2019Revista da Propriedade Industrial
(NL) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessã...(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessã...(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessã...

RPI 19/09/2017 - Pág. 520 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais19/09/2017Revista da Propriedade Industrial
(ES) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...AG (DE) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...

RPI 23/01/2018 - Pág. 741 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais23/01/2018Revista da Propriedade Industrial
MERIAL, INC (US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96,...(BE) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(MX) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...

RPI 19/09/2017 - Pág. 526 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais19/09/2017Revista da Propriedade Industrial
modificou a Lei9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA....(DE) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...

RPI 08/05/2018 - Pág. 425 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais08/05/2018Revista da Propriedade Industrial
(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(NL) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(NL) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...

RPI 06/03/2018 - Pág. 1048 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais06/03/2018Revista da Propriedade Industrial
(KR) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...(NL) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão...

RPI 05/02/2019 - Pág. 630 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais05/02/2019Revista da Propriedade Industrial
(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão da...(BE) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão da...(US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei9279/96, a concessão da...

RPI 08/05/2018 - Pág. 422 - Patentes - Revista da Propriedade Industrial

Diários Oficiais08/05/2018Revista da Propriedade Industrial
7.4 - Ciência relacionada com o Art. 229-C da LPI (22) 19/10/2012 (71) INTERVET INTERNATIONAL B.V....R&D, INC (US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a...R&D, INC (US) De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196 /2001, que modificou a Lei9279/96, a...