Art. 19 da Lei 13124/08, São Paulo em Todos os Documentos

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Artigo 19 da Lei nº 13.124 de 08 de Julho de 2008 de São Paulo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009
Artigo 19 - a proposta orçamentária conterá reserva de contingência, constituída, exclusivamente, com recursos do orçamento fiscal, em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida.

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 280276 SP 2013/0353139-3

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2014

Paulo que denegou a ordem no Writ n.º 0144322-65.2013.8.26.0000, mantendo a custódia cautelar do paciente, pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei n.º 11.343 ⁄2006....RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ART. 30 DA LEI N. 8.038 ⁄90. INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ....Documento: 1312408 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 15/04/2014

DJSP 19/02/2019 - Pág. 2562 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/02/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
com consequente intimação da parte executada (CPC, art. 841, § 3º)....Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int....(Superior Tribunal de Justiça STJ; AREsp 1.312.408; Proc. 2018/0148073-5; CE; Rel. Min.

DOEMG 25/06/2021 - Pág. 13 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais25/06/2021Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
. 26 da Lei Federal nº 8 .934, de 18 de novembro de 1994, no art. 28, iv do Decreto nº 1.800 , de 30 de janeiro de 1996, e ainda no art. 31, inciso viii, do Decreto Estadual 47 .689 de 26 de julho de 2019.... 27, ii, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores: Thais de oliveira Lopes, MASP 1335948-4 pela remuneração do cargo efetivo de...O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III,do § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40 , da Lei nº 23 .304 de

DOEMG 26/09/2020 - Pág. 21 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais26/09/2020Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
CÉZAr CHAvES 1021346-0 PAuLo EDuArDo BorGES FIDELIS 1364016-4 PAuLo HENrIQuES DA SILvA 1147679-3 PAuLo SErGIo CALDEIrA DoS SANToS 1202629-0 PEDro GuSTAvo uLISSES FrEDErICo 1403616-4 PEDro HENrIQuE ALCÂNTArA...Ix do art. 36 do Decreto nº 47 .787, de 13 de dezembro de 2019; CoNSIDErANDo a situação atípica causada pela pandemia da CovID-19 e que o Sistema do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas esteve.../1960; 830 .024/1993; 830 .696/1990; 830.370/1985 e 830.172/2001 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc .

DOEMG 30/01/2019 - Pág. 26 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais30/01/2019Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
PAuLO CARNEIRO JÚNIOR Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOv.vALADARES 29 1188817 - 1 SrF i - Juiz de Fora DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JuIZ DE FORA INTIMAÇÃO Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70...nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor: Gilberto Júnior dos Passos, CPF...Estadual de Florestas – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 do Decreto Estadual nº 47 .344, de 23 de janeiro de 2018, e com respaldo na Lei Estadual 21 .972 de 21 de janeiro

TRT-2 - Inteiro Teor. ExProvAS 10008010220195020017 TRT02

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2019

.: 0003301-68.2013.5.02.0017 Reclamante: CELIA RONEIDE FERREIRA Reclamada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Origem: 37a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Resumo Geral da Liquidação Valor atualizado até: 01/06/...TRABALHO DE SÃO PAULO - SP 01 - HORAS EXTRAS 50% E REFLEXOS: Hextras Art Art Dias Dias Dias Hs Extras Valor Total Valor Diferença reflexos: Total Valor Coefic de Valor Mês/Ano 2a à 6a 71 CLT 384 CLT Total...R$ - SÃO PAULO - SP 10. ATM/MULTA E JUROS 11. TOTAL R$ 175.654,82 2. VENCIMENTO 12.

DOSP 20/09/2018 - Pág. 6 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/09/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O. de 27-06-2018, ref. à Guia de Perícia Médica 952648953, expedida em 21-06-2018....RENATA FARIAS BIANCHI - 22845729 - Protocolo SPG/1312408/2018; De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento...FELIX MALTA - 19790258 - Protocolo SGP/1244699/2018; De acordo com o parecer do médico perito, concedo 18 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 11-06-2013, nos termos do art

DOEMG 10/06/2017 - Pág. 13 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais10/06/2017Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
PTA Nº: 01 .000703847-36 Sujeito Passivo: Laura Amanda villanueva Alfaro – CPF: 236 .911 .128-38 End .: Rua Tabapuã, nº 146 – Apto 23 – Bairro Itaim Bibi – CEP 04533012 – São Paulo - SP varginha, 08 de...Claudilene da Silva Luz - Chefe da AF/2º Nível/varginha Superintendência Regional da Fazenda II varginha DELEGACIA FISCAL 2º NÍvEL/vARGINHA INTIMAÇÃO Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos...  1364213  7  LARISSA MARQuES CAZELATO  1  GAMB  I  A  B  22/04/2017  1364414  1  LEANDRO FREIRE ALFREDO  1  GAMB  I  A  B  29/04/2017  1365433  0  LEONARDO GOMES BORGES  1  GAMB  I  A  B  29/04/2017  1312408

DOSP 09/11/2013 - Pág. 85 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/11/2013Diário Oficial do Estado de São Paulo
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR SMSGABINETE RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2013, DE ACORDO COM O ART. 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 116 - LOMSP N.E....Hospitalares - Conveniados Filantrópicos 78119 CLINICA SÃO JORGE SERVIÇOS NEFROLOGICOS LTDA 13.124,08 Serv..... 2º, Lei 10.513/88 78859 CASA VETERINARIA MASCOTE LTDA ME 37.838,27 Veterinária 78893 DAPHNE FRAGOSO CAMARGO 4.500,00 Adiantamento - Incisos I, II e III,Art. 2º, Lei 10.513/88

TRF-3 - Inteiro Teor. 239172420084039999

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2011

Com relação ao auxílio-doença, dispõe o art. 59, caput, da referida Lei: "O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar...Fernando Gonçalves, votação unânime, DJU 19.6.00)....São Paulo, 15 de abril de 2011.

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