Art. 1901 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Art. 1901 do Código Civil - Lei 10406/02

  • Pedido de Habilitação - TJBA - Ação Inventário e Partilha - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0135 em 02/09/2022 • TJBA · Comarca · ITUBERÁ, BA

    ou que demandassem aplicação do disposto nos arts. 1901 a 1911 , do Código Civil... Salvador/Ituberá, 02 de Setembro de 2022. EDSON SALOMÃO... Isso porque o procedimento judicial viabiliza identificação de hipóteses em que as disposições testamentárias permitiriam interpretações distintas (art. 1899 , CC ), disposições nulas (art. 1900 , CC )

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Provas em Geral - Produção Antecipada da Prova - contra Instituto Aerus de Seguridade Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0003 em 08/10/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    CC ), ou que demandassem aplicação do disposto nos Arts. 1.901 a 1.911 , do Código Civil... de Testamento Público, datada de 18/04/2007, em anexo (doc. 1 - atualizada da Escritura de Testamento emitida em 12/02/2019 ), em perfeita consonância com as disposições dos arts. 1864 a 1867 do Código Civil... ; III - Seja nomeada, conforme consta em Testamento, a REQUERENTE Sra. como testamenteira e, caso assim entenda Vossa Excelência, como Inventariante também, conforme disposição do art. 1.984 do Código Civil

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Declaratória, Cumulada com Condenação em Obrigação de Entregar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0001 em 29/06/2021 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    do Código Civil... metros; fundo o lote 38, medindo 12,00 metros, lado direito o lote os lotes 23 e 24 medindo 27,00 metros e lado esquerdo o lote 21, medindo 27,00 metros; e, está devidamente Registrado no livro 2, sob R-02... legado em apreço se deu em remuneração de serviços prestados pelo requerente ao testador, por ocasião da moléstia em decorrência de que este faleceu, em consonância com o previsto no inciso II do Art. 1.901

Diários Oficiais que citam Art. 1901 do Código Civil - Lei 10406/02

  • DJBA 18/09/2019 - Pág. 363 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 17/09/2019 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    ou que demandassem aplicação do disposto nos arts. 1901 a 1911 , do Código Civil... Euclides da Cunha-BA, 02 de Setembro de 2019. BELA... Isso porque o procedimento judicial viabiliza identificação de hipóteses em que as disposições testamentárias permitiriam interpretações distintas (art. 1899 , CC ), disposições nulas (art. 1900 , CC )

  • DJBA 29/08/2016 - Pág. 631 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 28/08/2016 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    ), disposições nulas (art. 1900 , CC ), ou que demandassem aplicação do disposto nos artigos. 1901 a 1911 , do Código Civil , o que se dá apenas na fase de cumprimento (execução) do testamento, ou seja... houve um equívoco da parte interessada ao protocolizá-la como ação autônoma, com número próprio, determino o cancelamento da distribuição deste feito, devendo a petição de pág. 01 e a procuração de pág. 02... assim, o procedimento judicial de abertura e registro de testamento, a fim de viabilizar identificação de hipóteses em que as disposições testamentárias permitiriam interpretações distintas (art. 1899 , CC

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