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Legislação direta

Artigo 1915 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1.915. Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador.

DJSP 05/08/2009 - Pág. 1491 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/08/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Com fundamento no artigo 158 , “caput”, 449 e 584, III, todos do CPC cc artigos 840/850 da Lei 10.406/02...Sem condenação em custa e honorários (Art. 55 da Lei 9099 /95). Sem condenação em custa e honorários (Art. 55 da Lei 9099 /95).

DJSP 13/10/2010 - Pág. 1683 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/10/2010Diário de Justiça do Estado de São Paulo
10.406/02, C.C.).- E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço...161306 - ADV JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE OAB/SP 147035 54. 400.01.2009.010302-4/000000-000 - nº ordem 1915...10.406/02, C.C.).- E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço...

DJSP 15/03/2019 - Pág. 3068 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/03/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, “caput” CPC - Lei...10.406/02. Francisco Alves, RJ, 1915, p.1).

DJSP 30/08/2019 - Pág. 3349 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/08/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, “caput” CPC - Lei...10.406/02. Francisco Alves, RJ, 1915, p.1). E,

DJSP 03/05/2016 - Pág. 1915 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/05/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
10.406 /02, C.C. ) E, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, o que faço...10.406 /02, C.C. ) E, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, o que faço...10.406 /02, C.C. ) E, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, o que faço...

DJSP 12/06/2012 - Pág. 1993 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/06/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 54 , parágrafo único , da Lei nº 9.099 /95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03...., 449 e 475-N, III, todos do CPC cc artigos 840/ 850 da Lei 10.406 /02 e 22 da Lei 9099 /95, homologo..., 449 e 475-N, III, todos do CPC cc artigos 840/ 850 da Lei 10.406 /02 e 22 da Lei 9099 /95, homologo...

TRF-3 06/03/2013 - Pág. 1915 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais06/03/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Convém esclarecer que, conforme disposição inserta no § 4º do art. 15 da Lei nº 8.213/91, c.c. o art..... 219 do Código de Processo Civil , até a entrada em vigor da Lei10.406 /02; após, à razão de 1%...art. 1ºF da Lei nº 9.494 /97.

TRF-3 07/05/2013 - Pág. 1915 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais07/05/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 219 do Código de Processo Civil , até a entrada em vigor da Lei10.406 /02, em 10 de janeiro de...2003 e, após, à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil , c.c. o art...Lei nº 9.494/97.