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Legislação direta

Artigo 194 Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015 de São Paulo
Artigo 194 - A decisão que julgar procedente a revisão poderá alterar a classificação da infração, absolver o punido, modificar a pena ou anular o processo, restabelecendo os direitos atingidos pela decisão reformada.

DOSP 31/07/2018 - Pág. 50 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/07/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
22.385.475-X PAULO ROBERTO SOARES VIEIRA 10.130.976 PAULO SERGIO DE MELLO VALENTE 28.358.123-2 PAULO.... 1270/15 Chefe 16.245.080-1 a partir de 30/07/18 (Comissão) Cargo vago em decorrência da exoneração.... 33 da LC 1.080 /08, nos termos do art. 6º inciso I da LC 724 /93, alterado pela LC 1.113 /10....

DOSP 15/05/2019 - Pág. 70 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/05/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 21, inciso III, da LC. 1270-15, a Consultoria Jurídica da Secretaria da Agricultura e Abastecimento...1270/15 – LOPGE, disciplinada no Decreto nº 62.185, de 14/09/2016 e Deliberação CPGE nº 28/06/2017),...Paulo/SP.

DOSP 19/06/2019 - Pág. 175 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/06/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
1270-15, Jorge Gomes da Cruz, RG 10.787.916, Procurador do Estado Nível V, para, com prejuízo das atribuições..., Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, Grau C; Ademar dos Anjos Brandão Filho, RG 29.194.706, Chefe...Universidade de São Paulo REITORIA GABINETE DO REITOR Retificação do D.O. de 14-12-2018 No Termo de Aditamento...

DOSP 03/04/2019 - Pág. 54 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/04/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Paulo União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo CIESP – Centro das Indústrias do Estado...de São Paulo – Diretoria Regional de Ribeirão Preto CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo...inciso III, da LC. 1270-15, a Consultoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Social, para responder...

DOSP 13/07/2019 - Pág. 57 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/07/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Parque Zoológico de São Paulo determina: Art. 1º - Ficam atualizadas as Normas para acesso do público...Art. 2º - Os visitantes que já se encontram no interior do Zoológico de São Paulo que desejarem visitar.... 21, inciso III, da LC. 1270-15, a Consultoria Jurídica da Secretaria da Agricultura e Abastecimento...

DOSP 24/08/2019 - Pág. 88 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/08/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
-2 Ademar dos Anjos Brandão Filho 14.554.448-5 José Luis de Jesus PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO...Designando, nos termos do artigo 7º, inciso XVI da L.C. 1.270-15: fazendo jus ao “pró-labore” calculado.... 33 da LC 1.080/08, nos termos do art. 5º da LC 724/93, alterado pela LC 1.113/10 a: José Renato Rocco...

DOSP 14/07/2015 - Pág. 55 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/07/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 93 da LC 478 /86, período de 16-07-08 a 14-07-13, com 1.825 dias e nos termos do art. 3º da LC 308...46 do Estatuto da Universidade de São Paulo, o Prof. prazo do afastamento em nome de Raimundo Nonato Araújo dos Santos, autorizado pela CERT no Parecer 1270/15...

DOSP 31/05/2018 - Pág. 65 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/05/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 1270 -15, Márcia de Oliveira Ferreira Aparício, RG 18.759.203-2, Procurador do Estado Nível IV, para...Considerando designada , nos termos do artigo 7º inciso XVI da LC. 1270 -15, Natália Musa Dominguez Nunes...1.270 /15: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, RG 18.823.945-5, Procurador do Estado Nível V, para...

DOSP 29/06/2019 - Pág. 61 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/06/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
normais de seus cargos, a partir de 01-07-19: nos termos do art. 16 , § 3º da LC 1.270 -15, Marcela.... 21 , inciso III , da LC. 1270 -15, os Procuradores do Estado indicados abaixo, para exercerem as atribuições...termos do artigo 80 do Estatuto da Universidade de São Paulo, os indicados abaixo, para exercerem o...

DOSP 30/07/2019 - Pág. 51 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/07/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Designando , nos termos do art. 7º, inciso XVI, da L.C. 1270-15: fazendo jus ao “pró-labore” calculado...-08, nos termos do art. 5º da L.C. 724-93, alterado pela L.C. 1.113-10: Alcione Benedita de Lima, RG.... 33 da L.C. 1.080-08, nos termos do art. 5º da L.C. 724-93, alterado pela L.C. 1.113-10: Isabelle Maria...