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Legislação direta

Artigo 195 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 195 - Quando forem realizadas as operações próprias aos estabelecimentos a que se referem os artigos 190 a 194 em hospitais e congêneres, deverão estes cumprir as exigências previstas nesta Seção, segundo a natureza dos produtos a serem fabricados e a critério da autoridade sanitária competente.

DOSP 24/01/1976 - Pág. 75 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE SUBS:STEARIN SAO PAULO AO MPES GE RENDA * 6478-75 12-'/5. ,POR AEAC DA RETIRADA DA DECLARACAO CORPO DE BOMBEIROS SAO PAULO ALENTAR 6541-75 12-'/5....IZUA RIACHUELO (:5 SAO PAULO.

DOSP 29/03/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/03/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO, INTERESADA SEXTAVA VENCE A PAR A MTA DE 23-4--75 E NAO EMPO ORNETTO (* N. 1L5.916-6 SE); A TARIM...REGADIO PERO DECRET,O 13.244-'7, FICANDO A ASM E DE DE DCRETO DD EMCO SQC-I DD Q*. DA L.C.N. 2*-79 E REGULAMENTADO PELO MMPMDM DE ** MM *** DECRE,TO 13.244-'1.

DOESC 02/09/2014 - Pág. 21 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais02/09/2014Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
/Desd. enquadramento 5185-1 167 5835-0 195 5975-0 204 6041-2 207 5967-0 203 * V 6050-2 208 5185-2 167...Signatários: Paulo Roberto meller, pelo DeINFRA e os Srs. Auxiliar de enfermagem, nível 12, referência J, do Grupo: GePRO - SeS, lotada no Hospital Regional São...