Art. 197, inc. VII da Lei 8069/90 em Todos os Documentos

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DJSP 19/04/2011 - Pág. 1568 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/04/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 148,INC.VI E ARTS. 194 A 197,L 8.069/90) REQUERENTE:V. VARA CÍVEL PROCESSO:127.01.2011.005666 Nº ORDEM:16.01.2011/000240 CLASSE:ABRIGO (ART. 101, INCISO VII..., PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 8.069/90) REQUERENTE:V.

DJSP 23/01/2012 - Pág. 700 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/01/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:071.01.2012.002212 Nº ORDEM:16.01.2012/000143 CLASSE:ABRIGO (ART.... 101, INCISO VII, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 8.069/90) REQUERENTE:C. . 148,INC.VI E ARTS. 194 A 197,L 8.069/90) REQUERENTE:M.

DJSP 08/05/2013 - Pág. 1793 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 197-C, § 1º, da Lei8.069 /90). . 197-C, § 1º, da Lei8.069 /90), assim como a seleção criteriosa e responsável dos adotantes, como.... 197-E, § 1º, da Lei8.069 /90, deve ser respeitada quando da convocação dos interessados em adotar...

DJMA 18/04/2018 - Pág. 1724 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais18/04/2018Diário de Justiça do Estado do Maranhão
. 244-B , da Lei8069 /90, porquanto provado nos autos, como antes dito, a participação adolescente.... 71 , ambos do Código Penal c/c o art. 244-B, da Lei8.069/90, todos na forma do art. 69 do Código...I e II , do Código Penal e corrupção de menores capitulado no art. 244-B, da Lei8.069/90.Passo, então...

DJSP 15/07/2008 - Pág. 358 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/07/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 101 , inciso VII , parágrafo único , Lei 8.069 /90)- M. . 148 , letra b, Lei 8.069 /90)- M. . 148,inc.VI e arts. 194 a 197,L 8.069/90) - M.

DJSP 25/05/2010 - Pág. 1591 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/05/2010Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 148,inc.VI e arts. 194 a 197,L 8.069/90) - C. Nº.112/09 Vistos, Nos termos do art. 198 , inciso VII , da Lei n. 8.069 /90, mantenho a decisão acostada.... 148,L 8069/90) - J.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70066329186 RS

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2015

8069/90, pela prática dos seguintes fatos delituosos: ? . 157, § 2º, inciso II, do CP e art. 244-B da Lei 8069/90 (ECA). 5. ART. 157, § 2º, INC. II. LEI 8069/90. ART. 244-B. ROUBO MAJORADO....

DJSP 30/04/2009 - Pág. 743 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/04/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 1638, 1618 CC ART. 39 ECA ) AUTOR:M. . 101, INCISO VII, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 8.069/90) AUTOR:A. . 148,INC.VI E ARTS. 194 A 197,L 8.069/90) AUTOR:V.

DJSP 18/05/2011 - Pág. 1234 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/05/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
PROCESSO:090.01.2011.007798 Nº ORDEM:16.01.2011/000391 CLASSE:ABRIGO (ART. 101, INCISO VII, PARÁGRAFO...ÚNICO, LEI 8.069/90) AUTOR:C. . 148,INC.VI E ARTS. 194 A 197,L 8.069/90) AUTOR:M.

DJSP 13/08/2010 - Pág. 610 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/08/2010Diário de Justiça do Estado de São Paulo
VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:071.01.2010.031300 Nº ORDEM:16.01.2010/001559 CLASSE:ABRIGO (ART. 101..., INCISO VII, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 8.069/90) REQUERENTE:C. . 148,INC.VI E ARTS. 194 A 197,L 8.069/90) REQUERENTE:S.
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