Art. 2, inc. I, "d" do Decreto 9330/18 em Todos os Documentos

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Decreto nº 9.330 de 05 de Abril de 2018

Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.

DOEPE 02/03/2019 - Pág. 10 - DOEPE

Diários Oficiais02/03/2019DOEPE
ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 002 /2019 TARIFAS DO SERVIÇO CONVENCIONAL ANEIS TARIFÁRIOS TARIFA ATUAL TARIFA REAJUSTADA ANEL A 3,20 3,45 ANEL B 4,40 4,70 ANEL D 3,45 - ANEL G 2,10 2,25 Tarifa dos Serviços – Opcional...2,40 AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE -CPRH PORTARIA Nº 020/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto...I; FRANCIVALDO FRANCISCO DA SILVA, 04821262919, 2017.174784, 949918, Art. 170; FREED GONZAGA DE OLIVEIRA, 04398917130, 2017.212264, 933018, Art. 244, Inc.

TCU - Inteiro Teor. ACOMPANHAMENTO (ACOM) 2373120168

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2019

§ 2º, do art. 5º do Decreto 8.424/2015), para evitar que o benefício do seguro defeso seja pago de forma irregular a pescador de espécie de pescado não proibido pela legislação (Tilápia, Tucunaré, Traíra...TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 023.731/2016-8 artesanal nos últimos doze meses, condição necessária para o recebimento de SDPA (Lei 10.779 /2003, art. 2º , § 2º , inc..... 1º , § 4º , e no Decreto 8.424 /2015, art. 2º , caput e inciso V , visto que tal beneficiário se declarou proprietário …

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10079099330189001 Contagem

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2012

devidas a qualquer servidor público. 2....temporária de excepcional interesse público estabelecida no inc....Quanto ao mais, acompanho a d. Relatora.

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