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Legislação direta

Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
I - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) quatro DAS 102.3;
b) uma FCPE 102.4;
c) cinco FCPE 102.1; e
d) nove FG-1;

DOU 17/05/1989 - Pág. 38 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/1989Diário Oficial da União
SP ALLIED SIGNAL INC. n 2 81.402, de 23 de feve reiro de 1978, e o que consta do processo SUSEP n2 007-027/89,resolve: Aprovar...Rubens D'Almada Horta Porto, membros do mesmo Conselho; Dr.

DOERJ 02/06/2010 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais02/06/2010Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2 de junho de 2010 D.O. . 214, inciso II e 219 , inciso I , alínea a do Decreto2.479 , de 08 de março de 1979, que regulamenta...Id: 966719. A faturar por empenho
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