Art. 2, inc. I, "f" do Decreto 65254/20, São Paulo em Todos os Documentos

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Decreto nº 65.254 de 15 de Outubro de 2020 de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

DJSP 17/02/2021 - Pág. 1481 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/02/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
e e nonagesimal, nos termos do art. 150 , inc....Em observância ao disposto no artigo 22 da Lei n. 17.293 /2020, foram editados os Decretos n. 65.254 /20 e 65.255 /2020 que elencam hipóteses de revogação de isenção tributária e, particularmente às empresas...Revela-se importante registrar, que a Lei n. 17.293 /2020 e referidos Decretos n. 65.254 /20 e 65.255 /2020 foram objeto de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade no Tribunal de Justiça

DOSP 03/02/1984 - Pág. 56 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/02/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
(PROC.L0725/83-DMM). 03247113 13-1 14-E ASSISSAO DIRETOR ESCOLA SQC-III-I IA PORTARIA DA 21, PESCADA A 25/OL/83,INC2UTJ*O 10-E , TRAMONTA R....CARIA REDUZIDA DO ABALO DOCENTE, DE COMORBIDADE DE FIDELIO COSTA IAM 2, * 2O DO 55-A ARTIGO 27 DA LC COA O 201*8, * * 20 1 DO ARTIGO 26 DO DECRETO SEC-I 1-01914*329*9; * RISO LUZIA 99A A ....O 16*65254 ITAM 2, * 20 DO ARTIGO 27- DA L*.201I*8, PROFESSOR III * 20 DO ARTIGO 26 SCDO01-019 D CRETO 14.329/791 OUVI A 00-A O .
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