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Legislação direta

Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
I - da estrutura do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sucedido pelo Ministério da Cidadania, para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) sete DAS 101.6;
b) quarenta DAS 101.5;
c) noventa e cinco DAS 101.4;
d) oitenta e três DAS 101.3;
e) trinta DAS 101.2;
f) doze DAS 101.1;
g) cinco DAS 102.5;
h) trinta e sete DAS 102.4;
i) setenta e quatro DAS 102.3;
j) quarenta e seis DAS 102.2;
k) cinco DAS 102.1;
l) dezenove FCPE 101.4;
m) trinta e sete FCPE 101.3;
n) treze FCPE 101.2;
o) duas FCPE 101.1;
p) duas FCPE 102.4;
q) vinte e duas FCPE 102.3;
r) dezessete FCPE 102.2;
s) uma FCPE 102.1;
t) trinta e cinco FG-1;
u) dez FG-2; e
v) dez FG-3;

DOU 29/05/2020 - Pág. 37 - Seção 3 - Diário Oficial da União

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