Art. 2, inc. II da Lei 14162/21 em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 14.162 de 02 de Junho de 2021

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Art. 2º A Polícia Civil do Distrito Federal tem a seguinte estrutura básica:
II - o Gabinete do Delegado-Geral;

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1416221 SP 2018/0329765-0

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2019

GMMB-27 AREsp 1416221 C54256044965050<902188@ C311584845:01092@ 2018/0329765-0 Documento Página 2 de 4 Superior Tribunal de Justiça Nesse sentido, tem decidido esta Corte Superior: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO...dispositivo legal, para reduzir o montante de 40 salários mínimos protegido pela lei. (...).... 833, inc.

DJMS 11/12/2020 - Pág. 283 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais11/12/2020Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219 , caput c/c o 1.019, Inc. II, do CPC/2015 . Publique-se....Habeas Corpus Criminal nº 1416221-68.2020.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator (a): Des..... 33 , caput, da Lei 11.343 /06, alegando constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá/MS, já que a paciente é genitora de 2 (duas) crianças menores de

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 2826285320098260000 SP 0282628-53.2009.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2010

S., Wilmington Trust Company, Pegasus Aviation V, INC, Pegasus Aviation IV, INC, Pegasus Aviation II, INC e Pegasus Aviation I, INC, que impugnaram sua submissão à recuperação (fls. 2.412/2.541), mas,...Assim, se considerarmos que o caminho encontrado para a reorganização econômica da empresa é Agravo de Instrumento n.º 994.09.282628-7 Voto n.º 14.162 21 a aplicação de um plano rápido, direto e capaz...S., Wilmington Trust Company, Pegasus Aviation V, INC, Pegasus Aviation IV, INC, Pegasus …

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