Art. 2, inc. III, "g" do Decreto 8949/16 em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 2 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário:
a) um DAS 101.6;
b) oito DAS 101.5;
c) quinze DAS 101.4;
d) cinco DAS 101.3;
e) sete DAS 101.2;
f) vinte e três DAS 101.1; (Revogado pelo Decreto nº 9.465, de 2018)
g) oito DAS 102.3;
h) trinta FG-1; e
i) seis FG-3.

TRT-1 - Inteiro Teor. AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO: RTSum 1010377020185010201 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2019

Turmas do TST desde então, v.g.: (...) Consoante o disposto no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, a contribuição previdenciária deverá.... 19, da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art. 5º do Decreto2.346, de 10 de outubro de...

DOSP 20/03/2018 - Pág. 14 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
do § 1º do Art. 12 c.c. os 1, 2 e 3 do § 2º do Art. 12 , tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar...do § 1º do Art. 12 e nos 37, 38 e 41 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os 1 e 3 do § 2º do Art. 12 ,...do § 1º do Art. 12 e nos 37, 38 e 41 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os 1 e 3 do § 2º do Art. 12 ,...

TJ-PR - Inteiro Teor. 8353702 PR 835370-2 (Acórdão) (TJPR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2012

. 5º do Decreto Lei 167 /67; para os créditos industriais o art. 5º do Decreto Lei 413 /69, e para os...Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73 - Referência Legislativa: Decreto-Lei 22626/1933, art. 4º. 6 Art.... 88, inc.

TST - Inteiro Teor. : ARR 10011232220155020321

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

Indica violação dos arts. 1º , III , e 5º , V e X , da CF , 186 , 187 , 927 , 932 , III , e 933 do CC...O Decreto nº 75/66 e legislação posterior (Art. 39 da Lei nº 8.177 /91) definem que a atualização monetária...-479-60.2011.5.04.0231 e no ED -ArgInc-479-60.2011.5.04.0231). 2 - No caso concreto, a conclusão do TRT...

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