Art. 2, inc. III, "n" do Decreto 9674/19 em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 2 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

III - da estrutura do extinto Ministério da Cultura para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) seis DAS 101.6;
b) dezesseis DAS 101.5;
c) quarenta e oito DAS 101.4;
d) trinta e sete DAS 101.3;
e) dezoito DAS 101.2;
f) onze DAS 101.1;
g) quatro DAS 102.5;
h) seis DAS 102.4;
i) nove DAS 102.3;
j) um DAS 102.2;
k) três DAS 102.1;
l) dezesseis FCPE 101.4;
m) sessenta e nove FCPE 101.3;
n) dezesseis FCPE 101.2;
o) onze FCPE 101.1;
p) duas FCPE 102.4;
q) quatro FCPE 102.3;
r) uma FCPE 102.2;
s) uma FCPE 102.1;
t) vinte FG-1;
u) quinze FG-2; e
v) oito FG-3;

TRF-3 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 161333920164030000 SP

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2019

O Decreto nº 5.912 /2006 regulamenta a Lei nº 11.343 /2006 e estabelece, em seu art. 2º, inc....A Medida Provisória nº 870 /2019 manteve o CONAD na estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (art. 38, inc. III)....O Decreto nº 9.662/2011, em art. 54, manteve as competências do CONAD estabelecidas no art. 4º do Decreto nº 5.912 /2006.

TRF-3 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 161333920164030000 SP

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

/2006 e estabelece, em seu art. 2º, inc....A Medida Provisória nº 870 /2019 manteve o CONAD na estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (art. 38, inc. III)....O Decreto nº 9.662/2011, em art. 54, manteve as competências do CONAD estabelecidas no art. 4º do Decreto nº 5.912 /2006.

DJSP 18/11/2013 - Pág. 2070 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/11/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
I, Lei Estadual n. 11608/03) de acordo com os subitens 8.1 a 8.4 do Capítulo III das NSCGJ e o art. 1093 do Prov. CG n. 30/2013, tudo com redação dada pelo Prov....Por isso, deve haver a regularização (art. 9º, inc. IV e parágrafo único, da Resolução n. 551/11 do C. Órgão Especial do Eg. TJSP), sob pena de rejeição. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias....Respeitados entendimentos contrários, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, consoante o disposto no art. 5º , inc.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

, III , c/c art. 135 , III , ambos do CTN . 3....ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

, III , c/c art. 135 , III , ambos do CTN . 3....ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0011038-11.2010.404.0000 (TRF4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

, III , c/c art. 135 , III , ambos do CTN . 3....ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc.

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 110381120104040000 RS 0011038-11.2010.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2010

, III , c/c art. 135 , III , ambos do CTN . 3....ART. 135 , INC. III , DO CTN . FUNDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1....Todavia, considerando os termos do art. 135 , inc.

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