Art. 2, inc. III da Lei 13696/18 em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 2 da Lei nº 13.696 de 12 de Julho de 2018

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Art. 2º São diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita:
III - o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC);

DJMT 18/12/2017 - Pág. 413 - Comarcas - Entrância Especial - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais18/12/2017Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Sendo a testemunha policial militar, requisite-se sua apresentação ao Comando da Polícia Militar ( CPP , art. 221 , § 2º ). VIII..... 485 , inc..... 485 , inc.

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 436855720134039999 SP

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2020

5/86, 1º/7/86 a 3/12/86, 2/1/87 a 4/11/87, 1º/12/87 a 31/10/93, 1º/6/94 a 15/12/94, 2/1/95 a 13/6/96, 18/9/96 a 20/7/99, 1º/2/00 a 9/8/02, 1º/2/03 a 8/4/09 e 1º/6/09 a 11/3/13....Felix Fischer, j. 20/2/01, DJU de 19/03/01). No que tange à aplicação do art. 1.013 , § 3º , inc....O termo inicial do benefício deveria ser fixado na data do requerimento administrativo (2/8/12), nos termos do art. 57, § 2º c/c art. 49 , da Lei nº 8.213 /91.

DJMT 18/11/2016 - Pág. 221 - Comarcas - Entrância Especial - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais18/11/2016Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
e IV dos §§ 1º e 2º do art. 89 , da Lei 9.099 /95"....e IV do §§ 1º e 2º do art. 89 da Lei 9.099 /95).”....superveniência de falta de justa causa para o exercício da ação penal, pela fatal incidência no caso versando do instituto da prescrição virtual, com fundamento no artigo 485 , inciso VI, do CPC c/c artigos 123 , inc

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 3988 3988/2001-020-09-00.3 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 18/04/2008

III)....Nesse contexto, a Lei Municipal 136/96 (fls. 18/44), ao instituir e regulamentar o Plano de Cargos e Salários, conferindo vantagens aos empregados, assumiu condição de regulamento patronal....Não se verifica ofensa direta e literal aos arts. 2º e 6º da LICC , 5º, inc.

DJCE 28/07/2009 - Pág. 95 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diários Oficiais28/07/2009Diário de Justiça do Estado do Ceará
1) 2008.0008.6890-2/0 - TOMBO: 137212008 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A . “2008.0008.6890-2 TOMBO 13.721/2008 ¿ AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO REQUERENTE: ANTÔNIO.... 267 , Inciso III , do C.P.C. c/c§ 1º do mesmo diploma legal citado..... 267 , Inciso III , do C.P.C. c/c§ 1º do mesmo diploma legal citado.
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