Art. 2, inc. VI, "f" da Portaria 1702/04, São Paulo em Todos os Documentos

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Portaria nº 1.702 de 17 de Agosto de 2004 de São Paulo

Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências

DJSP 22/04/2021 - Pág. 3106 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/04/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
VI - Nos termos do §2º do art. 68 do Decreto 8.123/2013, que deu nova redação do Decreto 3.048/99, a exposição, habitual e permanente, às substâncias químicas com potencial cancerígeno justifica a contagem...calculado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, nos termos do art. 29, inc....A taxa de juros deve incidir de acordo coma remuneração das cadernetas de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 coma redação dada pela Lei nº 11.960/09), conforme determinado na Repercussão Geral no Recurso

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70070780820188260482 SP 7007078-08.2018.8.26.0482

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2019

PAULO....Não é o caso, deveras, de aplicação do art. 142, inciso III, e § 2º, da Lei nº 8.112 /90....(HC nº 01160556.3/8-0 São Paulo v.u 13.01.2008 Des. San Juan França 13ª Câmara do 7º Grupo da Seção Criminal do Egr. TJSP).

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 16760724 PR 1676072-4 (Decisão monocrática)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2018

(art. 85 , § 2.º , do NCPC ). Suspendo a exigibilidade das verbas, na forma do art. 98 , § 3.º , do NCPC . 3....São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, t. 19.1). Sobre o tema, corroborando o sustentado, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL....Nestes termos, em conclusão, uma vez que carente de requisito intrínseco, com fundamento no art. 932 , inc.

DOM-SP 18/03/2017 - Pág. 20 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais18/03/2017Diário Oficial do Município de São Paulo
À vista das informações e documento de fls. 05, INDEFIRO o pedido de fls. 01, por não atender ao disposto no inc. I do art. 2º, combinado com o inc. II do art. 21, todos da Lei 15.080/09....e com base no art. 5º da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, VI, do mesmo diploma legal....I, do art. 2º e art. 4º, todos da Lei Municipal 15080/09 e inc. II, do art. 7º, da Ordem de Serviço 01/12- IPREM- SUP.

DOSP 18/03/2017 - Pág. 20 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/03/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
À vista das informações e documento de fls. 05, INDEFIRO o pedido de fls. 01, por não atender ao disposto no inc. I do art. 2º, combinado com o inc. II do art. 21, todos da Lei 15.080/09....e com base no art. 5º da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, VI, do mesmo diploma legal....I, do art. 2º e art. 4º, todos da Lei Municipal 15080/09 e inc. II, do art. 7º, da Ordem de Serviço 01/12- IPREM- SUP.

DOM-SP 17/03/2017 - Pág. 5 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais17/03/2017Diário Oficial do Município de São Paulo
Paulo, mediante convênios; Considerando as disposições da Portaria Intersecretarial nº 06/08 – SF/SEMPLA, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante...DEFERIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC....João, 473, Centro, São Paulo/SP.

DOSP 17/03/2017 - Pág. 5 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/03/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
Paulo, mediante convênios; Considerando as disposições da Portaria Intersecretarial nº 06/08 – SF/SEMPLA, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante...DEFERIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC....João, 473, Centro, São Paulo/SP.

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 55948620178120002 MS 0005594-86.2017.8.12.0002

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2019

disposto no art. 33 , § 2º , alínea a, do CP ....(art. 44, inc. I e III, do Código Penal) VII – Recurso desprovido, com o parecer....art. 33 , § 4º , da Lei n.º 11.343 /06; f) afastada a hediondez; e) alterado o regime inicial de cumprimento da pena; f) substituída a pena por restritivas de direito (p. 313-346).

TJ-SC - Apelação Cível: AC 3017200920148240061 São Francisco do Sul 0301720-09.2014.8.24.0061

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2020

São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1195-1196; destaquei)....São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 1.733-1.734)....Para a fixação dessa verba, imperioso observar a orientação contida no art. 85, § 1º e § 2º, do CPC : "Art. 85.

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70034314520168260071 SP 7003431-45.2016.8.26.0071

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2017

PAULO....(HC nº 01160556.3/8-0 São Paulo v.u 13.01.2008 Des. San Juan França 13ª Câmara do 7º Grupo da Seção Criminal do Egr. TJSP)....José Arnaldo da Fonseca, j. 17.02.04).

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