Art. 2, inc. VII do Decreto 8243/14 em Todos os Documentos

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Inciso VII do Artigo 2 do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:
VII - fórum interconselhos - mecanismo para o diálogo entre representantes dos conselhos e comissões de políticas públicas, no intuito de acompanhar as políticas públicas e os programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade;

TCU - Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 1909020153

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2017

Aprovar a Política de Assistência Social Loas, Art. 18, Inc. I; Res. CNAS 237/2006, Art. 3º, Inc. II 2....Neste contexto, verifique-se o disposto no Decreto 7.788 /2012, que regulamenta o FNAS, e que, de forma semelhante, também estava previsto no Art. 1º , § 2º , do Decreto 2.529 /1998 (revogado pelo mesmo.... 30, Inc.

TCU - Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 2596420160

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2017

Análise: O art. 3º , inc..... 8º, inc..... 40 e inciso III do art. 55 , ambos do mesmo citado diploma, e com o art. 5º do Decreto 2.271 /1997; e i) alegação de violação ao disposto no Caderno de Logística da SLTI (peça 1, p. 39-40). 3.

TCU - Inteiro Teor. : 1438720140

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2015

I e II, art. 4º, inc. I, art. 6º, inc. VII e art. 7º § 2º) e que executarão ações conjuntas (art. 3º, inc..... 2º, inc....II; art. 3º, inc. IV; e art. 4º , inc. III , todos do Decreto 7.496 /2011.

TCU - Inteiro Teor. : 2546120133

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2014

(efeito potencial) 3.2.5 - Critérios: Acórdão 810/2010, item 1.7.2, TCU, 2ª Câmara Constituição Federal , art. 37 , caput 3.2.6 - Evidências: Volume I .?...A vinculação a que o Acórdão se refere é entre o membro do conselho com a entidade convenente, conforme disciplinada no Decreto 6.170 /2007, que estabelece no artigo 2º , inciso II : Art. 2º É vedada a.... 3º, inc.

DOU 07/10/2003 - Pág. 14 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/10/2003Diário Oficial da União
. 1º , § 1º, alínea a, item 1, da Lei 8.243 de 14 de outubro de 1991..... 1º, § 1º, alínea a item 2, da Lei nº 8.243 , de 14 de outubro de 1991 (Processo nº 23080.008330/2003-57)..... 1º ,§ 1º , Alínea 'a' , item 2 da lei 8.243 de 14 de outubro de 1991.
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