Art. 2 da Lei 1/85, Barra Velha em Todos os Documentos

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STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1804171 SC 2019/0086557-0

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2020

/SC e pela Prefeitura Municipal de Barra Velha/SC....Velha....OBSERVÂNCIA DO ART. 185 DO CTN. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1.

DOESC 20/10/2020 - Pág. 22 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais20/10/2020Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Mat.: 697485 PREFEITURA DE BARRA VELHA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Processo Administrativo nº 062/2020 – Pregão Presencial nº 035/2020 PMBV A PREFEITURA DE BARRA VELHA, através da Secretaria de Administração...Governador Celso Ramos, nº 200, Centro, Barra Velha/SC. Coordenação do Processo : Danielli Alves Lacerda....Barra Velha, 16 de outubro de 2020. VALTER MARINO ZIMMERMANN – Prefeito. Cod.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 132438 RS 2020/0203119-6

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2021

Contra tal decisum impetrou-se, nesta Corte Superior, o HC n. 614.185/RS....A autoridade policial representou , no dia 2/8/2019, pela aplicação das providências cautelares previstas no art. 319, II e III, do Código de Processo Penal , “com a proibição do representado D.D.C.B de...Em consequência, no dia 4/5/2020 , efetivaram-se, em favor das descendentes, medidas protetivas de urgência , pelo prazo de 6 meses, nos termos do art. 22 da Lei n. 11.340/2006 (fls. 29-31).

STJ - Decisão Monocrática. EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1834770 SC 2019/0257176-7

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2019

ART. 185 DO CTN, COM A REDAÇAO DADA PELA LC 118/2005. FRAUDE À EXECUÇAO. OCORRÊNCIA....Controverte-se a respeito do instituto da Fraude à Execução, disciplinado no art. 185 do CTN, com a redação dada pela Lei Complementar 118/2005. 2....Marcos Aurélio da Silva, CPF: 812.493.739-72, de São Paulo/SP até Florianópolis/SC, quando o caminhão foi abordado e parado no posto da Policia Rodoviária Federal na cidade de Barra Velha/SC.

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1626150 RS 2016/0238915-9

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2018

Q 12.097, 4.711, 4.712 e 6.326 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra Velha⁄SC) ocorreu em 01⁄08⁄2012, ou seja, antes mesmo do pedido de redirecionamento e, por conseguinte, da citação...O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não se considera fraude à execução, à luz do art. 185 do CTN, a alienação feita por sócio-gerente antes do redirecionamento da execução, pois inconcebível...185 do CTN. 5.

Práticas Educativas na Racionalidade

Artigos07/03/2021Danilo Nunes
Destaco então o artigo 62, que tem por informações as seguintes: Art. 62 ....Abaixo da barra de menus, encontra-se a barra de ferramentas com diversos comandos que dispõe de maneiras variadas de trabalho. (GEOGEBRA, manual do usuário)....LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB. Art. 21. I e II. Arts. 62. Lei de nº 9394/96 de 20 de Dezembro de 1996. Disponível em http://secon.udesc.br/leis/ldb/ldb6.html . LIBÂNEO, J.

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 98501 SC 2018/0123242-8

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2018

Colhe-se dos autos que o ora recorrente, preso em flagrante pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput , da Lei n. 11.343 ⁄2006 (mais de 2,5 kg de maconha), e 16, parágrafo único, IV..., da Lei n. 10.826 ⁄2003, teve sua prisão convertida em preventiva pelo Juízo de Direito da Vara Plantão Cível e Criminal da comarca de Barra Velha⁄SC (fls. 45⁄46)....TRÁFICO DE DROGAS [ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343⁄06]. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA [ART. 16, PARÁGRAFO …

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 106847 SC 2018/0341482-7

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2019

ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . MOTIVAÇAO IDÔNEA. RECURSO NAO PROVIDO. 1....Velha como ponto de passagem e⁄ou entreposto logístico para narcotraficância em larga escala ....Ou seja, aquela de Itapema, envolvendo 1,2 toneladas, já era a terceira grande remessa de maconha flagrada nesta investigação, sendo as outras de 185kg e 100kg e ultima que contou com a participação constante

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 112052 MG 2019/0120671-3

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2019

. 33, caput, c/c o art. 35, ambos da Lei n. 11.343/2006, porque, juntamente com outros quatro corréus, teria sido surpreendida transportando grande quantidade de cocaína, sem autorização e em desacordo...ART. 180, ART. 288, P. ÚNICO E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA. PRISAO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇAO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA....GARANTIA DE APLICAÇAO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. [...] 5.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1925770 RJ 2021/0058132-6

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2021

ART. 1º DA LEI N.º 9.613/98 E ART. 2º DA Lei n.º 12.850/2013. COMPETÊNCIA FEDERAL. VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PREVENÇAO. CONEXAO. COMPETÊNCIA DE JURISDIÇAO....Penal e no art. 2º da Lei 12850/13e Edson Albertassi pela prática dos crimes previstos no art. 317, § 1º do Código Penal e no art. 2º da Lei 12850/13 em concurso material....CRIMES DO ART. 89 C/C ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E III, C/C ART. 84, §2°, C/C ART. 99, TODOS DA LEI N. 8.666/1993, POR CINCO VEZES.

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