Art. 2 da Lei 14170/21 em Todos os Documentos

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Artigo 2 da Lei nº 14.170 de 10 de Junho de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1417021 SC 2013/0371586-3

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2016

ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. APELAÇAO. DESCABIMENTO....A não impugnação de fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido atrai a aplicação do óbice da Súmula 283/STF, inviabilizando o REsp 1417021 2013/0371586-3 Página 1 de 2 Superior Tribunal de Justiça...Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região) Relatora REsp 1417021 2013/0371586-3 Página 2 de 2

TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: HC 14170219620208120000 MS 1417021-96.2020.8.12.0000

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2021

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2 de fevereiro de 2021 2ª Câmara Criminal Habeas Corpus Criminal - Nº 1417021-96.2020.8.12.0000 - Costa Rica Relator – Exmo. Sr. Des....da droga. 2 O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 104.339/SP , declarou a inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória no tráfico de entorpecentes, prevista no artigo 44 da Lei nº 11.343...Campo Grande, 2 de fevereiro de 2021. isa

TRF-2 07/05/2020 - Pág. 2296 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais07/05/2020Tribunal Regional Federal da 2ª Região
perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC)..... 11 da Lei nº 10.259/2001....A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04.

DJMS 12/01/2021 - Pág. 396 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais12/01/2021Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
habeas corpus, com pleito liminar, impetrado pelo advogado Eriko Silva Santos, em favor de Ademir Naide, preso preventivamente desde 23 de julho de 2018, pela suposta prática dos delitos previstos no art.... 2º, § 4º, inciso II, da Lei n.º 12.850/13 (organização criminosa), alegando constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados/MS, já que configurado excesso...Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator Habeas Corpus Criminal nº 1417021-96.2020.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

DJMS 12/01/2021 - Pág. 360 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais12/01/2021Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
habeas corpus, com pleito liminar, impetrado pelo advogado Eriko Silva Santos, em favor de Ademir Naide, preso preventivamente desde 23 de julho de 2018, pela suposta prática dos delitos previstos no art.... 2º, § 4º, inciso II, da Lei n.º 12.850/13 (organização criminosa), alegando constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados/MS, já que configurado excesso...Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator Habeas Corpus Criminal nº 1417021-96.2020.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

TJ-BA - Inteiro Teor. Regulamentação de Visitas 80147269520188050000

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2019

Portanto, aplica-se ao procedimento especial do Mandado de Segurança a norma esculpida no art. 300, da vigente Lei Adjetiva Pátria....O fumus boni iuris resta configurado, posto que a Impetrante comprova a sua condição de companheira mediante o documento constante no ID de nº 1417021 e nos exatos termos do art. 9º, inciso I e §§ 1º e...Lei Estadual nº 7.249/1998 - “Art. 9º - Consideram-se dependentes econômicos dos segurados definidos nos incisos I e II do art. 5º desta Lei, para efeito de …

DJMT 11/11/2020 - Pág. 997 - Caderno Judicial das Comarcas - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais11/11/2020Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Proc.: 322252 Nr: 14170­21.2019.811.0004 AÇÃO: Execução de Alimentos­>Execução de Título Judicial­>Processo de Execução­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: GHEC, EPEdS PARTE (S) REQUERIDA (S):...Proc.: 322252 Nr: 14170­21.2019.811.0004 AÇÃO: Execução de Alimentos­>Execução de Título Judicial­>Processo de Execução­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: GHEC, EPEdS PARTE (S) REQUERIDA (S):...Registro ainda, que a teor do disposto no art. 106 , inciso II , e § 2º, do Código de Processo Civil , é responsabilidade da parte informar corretamente ao Juízo eventual mudança de endereço, de forma

DOM-SC 01/11/2017 - Pág. 12 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais01/11/2017Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
Alto Bela Vista Prefeitura LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Publicação Nº 1417021 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento do Município de Alto Bela Vista/SC, para o exercício de 2018, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição...Art. 7º - A Lei Orçamentária para 2018 evidenciará as Receitas e

TRT-15 04/04/2019 - Pág. 46687 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais04/04/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diante do silêncio do(a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada juntados às fls. 330/332 (em 3/10/2018 - Id b5c6f4e, 6d4e299 e defab2e)....Fixo o montante condenatório em R$ 20.337,40 (VINTE MIL, TREZENTOS e TRINTA e SETE REAIS e QUARENTA CENTAVOS), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, assim dividido: R$ 14.170,21 -...Imposto de renda, isento nos termos da lei.

TJ-PR - Apelação: APL 14170219 PR 1417021-9 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2016

Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200 -2/2001, Lei n.º 11.419 /2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE2 Apelação Cível nº 1.417.021-9______________________________________________ Vistos...O Conselho Monetário Nacional – CMN, fazendo uso das atribuições outorgadas pela Lei 4.959/1964 regulamentou a cobrança das tarifas bancárias..... 591 c/c o art. 406 do CC/02 ; -- 3 STJ, REsp nº 474.475/SP , 1ª Turma, j. 16.12.2003, DJ 25.02.2004.

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