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Legislação direta

Artigo 2 da Lei nº 17.102 de 04 de Julho de 2019 de São Paulo
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2019.

DOU 07/04/2017 - Pág. 9 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/04/2017Diário Oficial da União
, no Comando da 2ª Região Militar (São Paulo-SP), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para continuar...§ 1º e § 2º da Lei nº 6.880 , de 9 DEZ 1980. do art. 110 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980.

DJMS 23/03/2004 - Pág. 35 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais23/03/2004Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Paulo Roberto Massetti) Terc. Interessado: BCN Seguradora S/A (Dra. ‘Embargos à execução - Penhora de Imóvel dos Fiadores - Exceção à Lei 8009 /90, art. 3º , VII - O imóvel...Entretanto não comprova que os genitores da vítima são falecidos.

DJPR 31/10/2017 - Pág. 376 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais31/10/2017Diário de Justiça do Estado do Paraná
Neusa Rosa Fornaciari 013 1714735-2 Martins Niraldo Valério Marçal M. 019 1742363-7 Júnior Paulo Roberto...001 1546936-2/01 Vladimir José Rambo 015 1732338-1 William Nathan Madruga 010 1710219-7 Wilson Sales...II - Fornecido o endereço, expeça-se nova carta de intimação da agravada para os fins do art. 1019 ,...

DOU 29/05/2013 - Pág. 65 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais29/05/2013Diário Oficial da União
ANDRÉ LUZ NEGROMONTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 103, DE 8 DE MAIO DE 2013 O SUPERINTENDENTE...REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada...nº 6.916 , de 29 de julho de 2009, e art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art....

TRF-3 07/11/2017 - Pág. 455 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais07/11/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Por cautela, comunique-se o Juízo da 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, onde tramita a Ação Civil Pública...CRÉDITO BANCÁRIO – Empréstimo à Pessoa Jurídica - às disposições do Código de Defesa do Consumidor (art.... 3º , § 2º , da Lei n.º 8.078 /90).

DOSP 24/01/1975 - Pág. 45 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
RUBENS MORSES SALLES, JUIZ DE DIREITO DA 2,A VARA DA COMARCA DE JAU, ESTADO DE SAO PAULO, FAZ SABER A...RUBENS MORSES SALLES, JUIZ DE DIREITO DA 2,A VARA DA COMARCA DE JAU, ESTADO DE SAO PAULO, FAZ SABER A...*19*/5).

DOU 04/11/2014 - Pág. 50 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/11/2014Diário Oficial da União
Paulo, FG-2, desta Fundação. Paulo, FG-2, desta Fundação. Paulo, FG-2 desta Fundação, na forma do disposto no art. 26 , da Lei n 8.216 /91....

DOU 10/10/2018 - Pág. 50 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/10/2018Diário Oficial da União
RICARDO LEITE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE...REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso II...8.112 /1990, inciso Ido § 7ºdo artigoo nº 40 da Constituição Federal , inciso II do artigo 2º da Lei...

DOU 12/07/2019 - Pág. 15 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/07/2019Diário Oficial da União
8.112/90 2/90 - alterada pela Lei 13.135/15, combinada com a Lei nº.10.887/2004 D.O.U. de 21/06/2004...Os proventos serão calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/04.". Paulo; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 7º da Lei 9.527/1997, com...

DOU 17/05/2010 - Pág. 52 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/2010Diário Oficial da União
41 /03, combinado com o Art. 215, Art. 217 , inciso I , alínea a , da Lei nº 8.112 /90....SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 112, DE 4 DE MAIO DE 2010 O...SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista a competência que...