Art. 2 da Lei 26/03, Apucarana em Todos os Documentos

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Artigo 2 da Lei nº 26 de 21 de Maio de 2003 do Munícipio de Antonina

DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - As tabelas de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais passam a vigorar com os novos valores dos Anexos I, II, III, IV e V, parte integrante desta Lei.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2006521 PR 2021/0343460-3

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2022

Quanto à primeira controvérsia, alegam violação do art. 2º, caput e parágrafo único, inciso X, da Lei n. 9.784/1999, no que concerne à ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido.... 2º, parágrafo único, X, da Lei Federal nº 9.784/99 (fl. 2175). 23....A Lei Federal nº 9.784/99, ao determinar e aqui vale frisar a literalidade do art. 2º, que afirma que serão observados os critérios ali determinados - o cumprimento de formalidades e de atos processuais

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1351699 PR 0010313-13.2013.8.16.0044

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2021

Art. 1º , incisos I , II e IV , da Lei 8.137 /1990. 4. Incidência da Súmula 284/STF, diante da ausência de fundamentação recursal precisa. 5. Precedentes. 6. Agravo regimental não provido..... 1º , incisos I a IV , da Lei nº 8.137 /90, antes do lançamento definitivo do tributo’....1351699 AGR / PR qual a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Como diminuir o Assédio Moral nas Instituições Militares usando os elementos jurídicos.

Artigos26/07/2020Claudio Lamas Silva Lamas
Art. 2º - Considera-se assédio moral no trabalho, para os fins do que trata a presente Lei, a exposição do funcionário, servidor ou empregado a situação 24 humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação...Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Para exemplificar tais ações preventivas, temos a portaria nº 713/2013, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, que institui um Grupo de Trabalho, no seu artigo 2º: Art. 2º.

A utilização dos precatórios como forma de compensação tributária.

Artigos16/12/2021Elias Miranda de Alencar Neto
É POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR COM DÉBITOS FISCAIS . 2.DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ISONOMIA, O SIMPLES FATO DE O CAPUT DO ART. 78 DO ADCT PROIBIR O PARCELAMENTO...Do mesmo modo, o Tribunal de Justiça do Paraná entende: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1183129-9, DA COMARCA DE APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL.NÚMERO UNIFICADO: 0007199-42.2008.8.16.0044 APELANTE: ESTADO DO PARANÁ APELADA...(TJPR - 2ª C.

A continuada ineficiência do Estado em solo prisional que aniquila direitos e seres humanos

. 1º, II; 4º, IX; 5º, XIV; art. 220, caput ) e legais (art. 1º, caput; art. 3º, I, II, V; art. 4º, 5º e ss. da Lei Ordinária Federal 12.527/11)....Não se aceita crime, segundo o Art. 5º, inciso XXXIX, sem lei anterior definindo-o, ou a aplicação de pena sem a existência de cominação legal....Reflexões sobre a eficácia da lei ao longo do tempo. Facopar, Apucarana, 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DE TOCANTINS. 83º boletim epidemiológico da Covid-19 no Tocantins.

A reprodução humana assistida, a Luz da Bioética e do Biodireito

Artigos19/09/2017Jociane Geraldo
Artigo Científico (Graduação em Bacharel Direito) Faculdade do Norte Novo de Apucarana- FACNOPAR, Apucarana. 25 p. CARVALHO, Eduardo....Art. 196....Art. 226.

AMP 26/08/2021 - Pág. 259 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais26/08/2021Associação dos Municípios do Paraná
Art. 2º – A diária será concedida nos termos do Art. 14, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021....Art. 2º – A diária será concedida nos termos do Art. 14, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021....Art. 2º – A diária será concedida nos termos do Art. 14, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1749228 PR 2018/0151105-6

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2018

Joaquim informou ainda que a fábrica da executada fica em Apucarana/PR'..... 998) ou de alteração contratual versando sobre matéria referida no art. 997 (irregularidade superveniente, art. 999, parágrafo único) configuram a sociedade em comum (art. 986)....Todavia, a sociedade somente adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (art. 985 do Código Civil de 2002).

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7362620175090073

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2020

Contudo, de fato não houve manifestação expressa acerca da Lei Complementar Estadual 187, de 12 de janeiro de 2015, cujo art. 1º possui a seguinte redação: ‘Art. 1 .ºInstitui, na forma do § 3º do art....do Trabalho ; § 2º do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho ; § 3º do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho . - divergência jurisprudencial..... 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST e do art. 1.024 , § 2º , do CPC de 2015 .

DOEPR 20/04/2022 - Pág. 59 - Normal Executivo - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais20/04/2022Diário Oficial do Estado do Paraná
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Curitiba, 28 de março de 2022....Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Curitiba, 28 de março de 2022....Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Curitiba, 28 de março de 2022.
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