Art. 2 da Lei 4080/03, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Artigo 2 da Lei nº 4.080 de 07 de Fevereiro de 2003 do Rio de janeiro

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO, ESTABELECE A DECISÃO COLEGIADA NOS JULGAMENTOS DA 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - O parágrafo único do art. 246 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, fica revogado.

DOM-SC 24/09/2020 - Pág. 897 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Diários Oficiais24/09/2020Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
A CANDIDATA NÃO ATENDE O ART. 48 da LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 48....expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação. § 2º...Complementar nº 72 de 08 de janeiro de 2010, o processo constará de: Art. 25 Somente terá direito à progressão funcional, o servidor do Magistério que, durante o período aquisitivo: III Não tiver 03 faltas

DJSP 28/01/2021 - Pág. 2600 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/01/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
sobre o menor salário mínimo vigente na capital do Estado conforme disposto na Lei nº 10.394 /1970..... 513 , § 2º , IV , do CPC ....da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

DJSP 29/01/2021 - Pág. 1501 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/01/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processo 0000676-57.2013.8.26.0562 ( 056.22.0130.000676 ) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Esacom Escola Superior de Administração Comunicação e Marketing Sc Ltda - Mayara Ribeiro...Lado outro, o processo de execução por quantia certa, conforme desenhado inicialmente no Código de Processo Civil/1973 sobretudo após as profundas reformas introduzidas pela Lei nº 11.382/2006 , assim...Decorrido o prazo sem provocação, os autos ficarão suspensos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil.

DJSP 27/01/2021 - Pág. 3406 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/01/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 513, §2º, IV, do CPC....da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada....Intime-se. - ADV: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP), LEONARDO RAMOS FRAGA (OAB 408003/SP), LILIAN STIVALLE MONTEMURRO (OAB 266381/SP), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP) Processo

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 136529 MG 2012/0012588-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2012

2003, todas do Estado do Rio de Janeiro ( AIs nº 408.914-AgR e nº 398.933-AgR , Rel...., I, da Lei 9.718 /98 e 1º, parágrafo 2º, da Lei 9.703 /98....DECLARAÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PARTE FINAL DO ART. 6º DO DECRETO-LEI2.434 /88. IMPOSSIBILIDADE. 1.

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 136529 MG 2012/0012588-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2012

2003, todas do Estado do Rio de Janeiro ( AIs nº 408.914-AgR e nº 398.933-AgR , Rel...., I, da Lei 9.718 /98 e 1º, parágrafo 2º, da Lei 9.703 /98....DECLARAÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PARTE FINAL DO ART. 6º DO DECRETO-LEI2.434 /88. IMPOSSIBILIDADE. 1.

DOERJ 24/05/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais24/05/2021Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
O Auto de Infração se refere a fatos geradores ocorridos no período de janeiro de 2012 a junho 2013, legitimando a aplicação da penalidade prevista no art. 59, II, da Lei 2.657/96, com redação da Lei 3.040...Conduta que se subsome àquela tipificada no art. 62-B, inc. I, alínea “c”, item 1, da Lei2.657/96, na redação dada pela Lei nº 6.357/12....Perempção levantada, à luz do art. 253, caput, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei4.080/03, tendo em vista os argumentos relevantes trazidos pela recorrente em seu arrazoado. RECURSO PROVIDO.

DJSP 19/06/2020 - Pág. 850 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/06/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Forense, Rio de Janeiro, 2001, p. 756). Nessas condições, ausente o requisito mencionado no artigo 966, V, do Código de Processo Civil, de rigor o imediato trancamento da lide. 3....Defiro a gratuidade da justiça à autora, dispensando o recolhimento de eventuais custas, bem como do depósito previsto no artigo 968, II, da Lei Processual. P....Nos termos do §2º do art. 1.007 do CPC, complemente a recorrente o preparo recursal em 5 (cinco) dias sob pena de deserção. Int. São Paulo, 17 de junho de 2020.

DJSP 28/11/2019 - Pág. 2443 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/11/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Ribeiro de Almeida - Telefônica Brasil S/A - Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada por RAFAEL RIBEIRO DE ALMEIDA para...condenar TELEFÔNICA BRASIL S/A VIVO em obrigação de pagar quantia certa, a título de danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido desta data em diante (cf....Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55 da Lei n 9.099 /95).

DJSP 04/09/2019 - Pág. 2522 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/09/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Aguarde-se, por ora, o julgamento definitivo da ação que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, sob nº 0016741-91.2016.8.29.0021, sem prejuízo da continuidade...I. - ADV: ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), LEONARDO RAMOS FRAGA (OAB 408003/SP) Processo 1004334-80.2016.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio...Já o art. 99, § 3º, do aludido diploma legal, preceitua que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.”
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