Art. 2 da Lei 4550/05, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1731415 RJ 2020/0179803-4

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1731415 - RJ (2020/0179803-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES : RODRIGO CRELIER...DE JANEIRO, EM 08/10/2019, contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que inadmitiu o Recurso Especial, manejado em face de acórdão assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO....Embargante que, a título de contradição no acórdão, repete argumentos de seu agravo. 2.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 697018 RJ 2021/0313079-9

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2021

HABEAS CORPUS Nº 697018 - RJ (2021/0313079-9) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA...PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ERLON WHITE FERREIRA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO...Assim, atento às circunstâncias judiciais do art. 59do Código Penal, há que se fixar a …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 642033 RJ 2021/0025883-9

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2021

HABEAS CORPUS Nº 642033 - RJ (2021/0025883-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA...LUIZA ALVES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : RAPHAEL ALMEIDA ALVES (PRESO) PACIENTE : LUIZ PHELIPE ALVES RIBEIRO (PRESO) PACIENTE : ELIATA RANGEL GAMA (PRESO) INTERES...apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 475166 SP 2018/0277751-4

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2020

Lei penais e processuais penais comentadas. 9. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 358-359.)...ART. 33 DA LEI 11.343/2006. AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. ACUSADO SEM OCUPAÇAO LÍCITA E QUANTIDADE NAO MUITO ELEVADA DA DROGA. FUNDAMENTAÇAO INIDÔNEA....Assim, deve incidir a fração de 2/3 (dois terços) relativa à minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas na terceira fase da dosimetria. Passo, então, à readequação das …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 550921 SP 2019/0368142-6

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2020

(In Leis penais e processuais penais comentadas. Guilherme de Souza Nucci. 9 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015 pp. 358-359)....O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC n. 111.840/ES , por maioria de votos, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/1990, com a nova redação...apreendida (art. 42 da Lei n. 11.343/2006).

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 120669 RJ 2019/0343480-1

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2019

DE JANEIRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por C....DA S. contra decisão monocrática proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ( HC n. 0070282-97.2019.8.19.0000 )....AGRAVO IMPROVIDO. [...] 2.

DOERJ 09/06/2020 - Pág. 44 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais09/06/2020Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742 , de 07 de dezembro de 1993, em conformidade...Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação....O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º , incisos IV e XX , da Lei Complementar nº 15 , de 25 de novembro de 1980, RESOLVE

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 660595 RJ 2021/0115089-3

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2021

HABEAS CORPUS Nº 660595 - RJ (2021/0115089-3) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIAO) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA...PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A REDUÇAO DA PENA BASE; 2) A COMPENSAÇAO ENTRE A …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 616914 RJ 2020/0259182-5

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2021

HABEAS CORPUS Nº 616914 - RJ (2020/0259182-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE...JANEIRO YONE CORTES DE CASTRO MANSO - RJ224265 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : THALES LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (PRESO) CORRÉU : WANDERSON LUIZ DE SOUZA MESQUITA...Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0058835-14.2016.8.19.0002).

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 595020 RJ 2020/0164925-5

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2020

HABEAS CORPUS Nº 595020 - RJ (2020/0164925-5) RELATOR : MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : JORGE DA SILVA NETO - RJ094691 DEFENSORIA...PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ROBSON PINHEIRO BERTULEZA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO...Concorrem, no entanto, as causas de aumento de pena previstas nos incisos I (segundo …

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