Art. 2 da Lei 9053/20, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Artigo 2 da Lei nº 9.053 de 08 de Outubro de 2020 do Rio de janeiro

CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 (DOZE) ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º As informações sobre o número de ocorrências que envolvam gestantes e/ou mulheres com filhos e/ou filhas até 12 (doze) anos deverão constar no banco de dados divulgado regularmente pelo Instituto de Segurança Pública.

DOERJ 13/02/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais13/02/2020Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Batista , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.731 , de 24 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020...Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação....CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º , inciso I , CRFB /1988, c/c o art. 29 da Lei nº 285 /1979, alterada pela Lei

DOU 07/01/2021 - Pág. 21 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/01/2021Diário Oficial da União
Relator (a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 86 - Processo nº: 10280.720426/2007-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A...., tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745 , de 9 de dezembro de 1993, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria nº 16.017, de 6 de julho...Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MARIO PAES DE ANDRADE ANEXO . Atividade Perfil Quantidade . . . . . . . .

DJSP 21/02/2020 - Pág. 369 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/02/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(art. 509 , § 2º Novo CPC ), para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$1.827,82 (atualizado até janeiro de 2020), com correção monetária até a data do efetivo pagamento, constando...Ante o trânsito em julgado da sentença, a credora apresentou os cálculos, no valor de R$9.053,20, atualizado até janeiro de 2020....Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se a parte vencida, SPE Vitta Vila Virgínia 2 Ltda , na pessoa de seu advogado, pelo D.O.E.

DOU 07/12/2018 - Pág. 83 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/12/2018Diário Oficial da União
termos do art. 22, § 2º, da Resolução nº 4.557, de 2017."...A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de 2018, com base no art. 18 , § 2º , da Lei nº 4.595 , de 31 de dezembro de 1964, e tendo em conta o disposto no...Rio de Janeiro-RJ, 4 de dezembro de 2018.

DOU 24/10/2017 - Pág. 30 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/10/2017Diário Oficial da União
. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327 , de 5 de janeiro de 2000, o inciso VIII, do art. 11 da Lei nº 9.961 , de 28 de janeiro de 2000, bem como os incisos VIII e IX do art. 26 da Resolução...Regimental - RR n.º 01, de 17 de março de 2017 e, tendo em vista o que dispõem o art. 12 do Decreto-Lei nº 200 , de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 12 e 13 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999...(Processo nº. 2531.905320/2017-55).

TRT-1 - Inteiro Teor. ATOrd 1018573520165010080 TRT01

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2021

Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988). 5....Juros simples de 1% a.m., pro rata dia (Art. 39 da Lei nº 8177/91). 6. Juros de mora sobre verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante....Dados do Cálculo Estado: RJ Município: RIO DE JANEIRO Admissão: 13/01/2010 Demissão: 14/12/2015 Regime de Trabalho: Tempo Integral Aplicar Prescrição Quinquenal: Não Aplicar Prescrição …

TRT-1 - Inteiro Teor. ATOrd 1018573520165010080 TRT01

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2021

Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988). 5....Juros simples de 1% a.m., pro rata dia (Art. 39 da Lei nº 8177/91). 6. Juros de mora sobre verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante....Dados do Cálculo Estado: RJ Município: RIO DE JANEIRO Admissão: 13/01/2010 Demissão: 14/12/2015 Regime de Trabalho: Tempo Integral Aplicar Prescrição Quinquenal: Não Aplicar Prescrição …

TRT-1 - Inteiro Teor. ATOrd 1018573520165010080 TRT01

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2021

Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988). 5....Juros simples de 1% a.m., pro rata dia (Art. 39 da Lei nº 8177/91). 6. Juros de mora sobre verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante....Dados do Cálculo Estado: RJ Município: RIO DE JANEIRO Admissão: 13/01/2010 Demissão: 14/12/2015 Regime de Trabalho: Tempo Integral Aplicar Prescrição Quinquenal: Não Aplicar Prescrição …

TSE - Inteiro Teor. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: AgR-REspe 7528 ES

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2014

Sucessivamente, pugna pela redu…‚o proporcional do prazo de suspens‚o para o mƒnimo previsto rio art. 37, 30, da Lei n† 9.096 /95....-TSE 23.217 e do art. 30, Œ 20 e 2†-A, da Lei n† 9.504197....-TSE 23.217 e do art. 30, ” 2 0 e 2‡-A, da Lei n‡ 9.504 /97.

DOEMG 17/06/2016 - Pág. 46 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais17/06/2016Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
, a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Decreto Estadual nº 46 .647, de 11 de novembro de 2014, a Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, a Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro...Estadual, as Leis Delegadas nº 179 de 01 de janeiro de 2011 e 180 de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual nº 46 .647, de 11 de novembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 869...art. 106, c da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 .
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