Art. 2 da Lei 912/85, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Artigo 2 da Lei nº 912 de 01 de Novembro de 1985 do Rio de janeiro

INSTITUI O DIA DE DAMASCO.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 01 de novembro 1985.

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1344644 RJ 0003810-69.2015.8.19.0028

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2021

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.344.644 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RECDO....(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTDO.(A/S) : FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE - FMHM ADV....(eDOC 14, p. 53) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , …

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1874646 RJ 2020/0025036-0

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2020

Trata-se de Recursos Especiais interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e pela ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO S/A contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do...O Estado do Rio de Janeiro também interpôs Recurso Especial, nos termos do no art. 105, III, a, da Constituição da República, apontando ofensa ao art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, uma...Os arts. 2º e 3º da Lei 9.427/96 e art. 29 da Lei 8.958/95 (e a tese a eles vinculada) não …

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1268862 RJ 0031206-71.2016.8.19.0000

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2021

NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.268.862 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC....(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO....Repercussão geral. 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual. Lei 5.616/2013, do Município do Rio de Janeiro. Instalação de câmeras de …

STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1305456 RJ 0209902-72.2017.4.02.5151

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/2021

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.305.456 RIO DE JANEIRO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROC....III do art. 102 da Constituição da Republica contra o seguinte julgado da Oitava Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro: “ADMINISTRATIVO. 28,86%....X do art. 37 , o § 2º do art. 102 e o art. 103-A da Constituição da Republica , a Súmula Vinculante n. 51 deste Supremo Tribunal e …

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1933775 RJ 2021/0116957-8

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2021

DE JANEIRO PROCURADOR : BEATRIZ VARANDA - RJ076944 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por FEDERAÇAO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE...Ação monitória aforada pelo Município do Rio de Janeiro..... 397 da lei civil. (...)

STF - Inteiro Teor. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 834 ES 0005906-09.2005.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2021

(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RÉU (É)(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU (É)(S) : ESTADO DA BAHIA PROC....Art. 2º ....Portanto, (vii) não há prova de que foram inobservados os critérios do art. 9ºº da Lei7.5255/86 e os do art. 3ºº do Decreto93.1899/96 pelo IBGE, no que diz com a não eleição da Foz do Rio Doce como ‘ponto

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2022620 RJ 2021/0356955-0

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2022

A apelação interposta por ALL e NOTRE DAME foi providas em parte e a de CASA DE SAÚDE/NANCI foi provida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, estando o acórdão assim ementado: APELAÇÃO....Ab initio, destaca-se que o caso versa sobre relação de consumo, pois a demandante enquadra-se no conceito de consumidor descrito no art.2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a demandada no.... 13, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 9.656/98, aos planos coletivos empresariais ou por …

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1874646 RJ 2020/0025036-0

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2021

Os arts. 2º e 3º da Lei 9.427 /96 e art. 29 da Lei 8.958/95 (e a tese a eles vinculada) não foram apreciados pela Corte de origem, a atrair o óbice da Súmula 211/STJ. 3....III - Em relação à alegação de contrariedade ao art. 42 c/c art. 23 , XII , da Lei n. 8.987 /95, e ao art. 848 do CC , o Tribunal a quo, na fundamentação do decisum, assim firmou entendimento (fls. 893...alínea b , da Constituição da Republica . 2.

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE 1127665 RJ - RIO DE JANEIRO 0004765-64.2008.4.02.5101

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2019

NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.127.665 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S) : POSTO ADVENTO 2001 LTDA ADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO AGDO....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.127.665 RIO DE JANEIRO V O T O O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR): Não assiste razão à parte ora Agravante....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.127.665 PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S) : POSTO ADVENTO 2001 LTDA ADV.

STJ - Inteiro Teor. AÇÃO PENAL: APn 989 DF 2021/0061809-9

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2022

4º, da Lei 9.613/98 (fatos 5); d) corrupção passiva majorada: art. 317, § 1º, c/c art. 327, § 2º, ambos do Código Penal (fato 13); e e) pertinência à organização criminosa: art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850...Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 1.257)....Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 277).

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