Art. 2 do Decreto 10673/21 em Todos os Documentos

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Artigo 2 do Decreto nº 10.673 de 13 de Abril de 2021

Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

DJSP 28/07/2021 - Pág. 579 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/07/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
O silêncio da parte exequente será entendido como concordância tácita e o processo será extinto nos termos do art. 924, II do CPC..... - ADV: FERNANDO BERTOLOTTI BRITO DA CUNHA (OAB 274833/SP), RENATO XAVIER DA SILVEIRA ROSA (OAB 287676/SP), ANA HIMMELSTEIN CAPELHUCHNIK (OAB 345203/SP), LUCAS PEDROSO KLAIN (OAB 365495/SP) Processo 1067321...Com efeito, o Decreto Lei nº 22.626/33 (Lei de Usura), em seu artigo 4º, proíbe que se conte juros dos juros e esclarece que esta vedação não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos

DOEMG 15/04/2021 - Pág. 3 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais15/04/2021Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Art . 5º – o § 2º do art . 5º da resolução Segov nº 001, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 5º ( . . .) § 2º - Caso o instrumento jurídico envolva recursos estaduais decorrentes de...Art . 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ....Art . 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

DOEMG 21/12/2019 - Pág. 9 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais21/12/2019Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto. Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 24 de dezembro de 2019....ROMEU ZEMA NETO ANEXO I (a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.811, de 20 de dezembro de 2019) “ANEXO I (a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019...Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.

DJSP 24/07/2019 - Pág. 1511 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/07/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - (x) recolher, em 05 dias, a (s) diligência (s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485 , IV do CPC ). - ADV: THALES AUGUSTUS DE MIRA ANTUNES (OAB 246831/SP) Processo 1067321...Int. - ADV: ARARI VINICIUS GUIMARÃES (OAB 357572/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP) Processo 1068656-22.2019.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1004370-91.2018.8.26.0319 - 2ª...Ante o exposto, na forma do artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de Ailton Pessoa de Siqueira pelo prazo de trinta (30) dias.

DOEMG 11/06/2020 - Pág. 3 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais11/06/2020Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Estadual n . 36 .885, de 23/05/1995, e transferindo voluntariamente - de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, § 1º, c/c art. 159, § 2º, ii, art. 204, § 1º todos da Lei Estadual n .º 5...NE nº 113/2020, Decreto nº 47 ,890/2020, alterações dadas pelo Decreto nº 47 .932/2020, e resolução CGE nº 12/2020 ....Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

DOEMG 28/05/2021 - Pág. 23 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais28/05/2021Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Partes: o iPSM, por meio do Cel PM Qor Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do iPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/ iPSM...Partes: o iPSM, por meio do Cel PM Qor Fabiano villas Boas, Diretor de Saúde do iPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/ IPSM...Data da Assinatura: 26/05/2021 . 4 cm -27 1486977 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

DOEMG 04/06/2020 - Pág. 15 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais04/06/2020Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/20 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): São...Luíza Gomes Lemos, MaSP 390 .135-2, Rosana Maria Caetano dos Santos, a partir de 27/05/20 referente ao PEB III P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41 /03 c/c § 5º...Belo Horizonte, 29 de maio de 2020 . 3 cm -03 1361182 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

DJSP 29/11/2018 - Pág. 2070 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/11/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Efetivada a medida, cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do Art. 344 do Código...Tal circunstância espelha a sua desídia em relação ao procedimento, o que enseja a expedição do decreto de extinção....***(Carta Precatória expedida, cabendo à parte autora sua instrução e protocolamento, comprovando-se nos autos)*** - ADV: CELSO EDUARDO SIMÕES (OAB 351085/SP) Processo 1067321-97.2016.8.26.0576 - Monitória

DOEMG 05/05/2020 - Pág. 13 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais05/05/2020Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
. nomeia , nos termos do art. 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, GrAZiELA PAZ DE...nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, cArLYLE DoS PASSoS LAiA , MASP 1017929-9, para o cargo de provimento...PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE cuLturA E turiSmo nos termos dos art. 13, i, e art. 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14 .184, de 31 de janeiro de 2002,

DOEMG 11/10/2019 - Pág. 2 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais11/10/2019Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, cHArLES ALAN SimÕES AGoStiNHo , MASP 1067321-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100442, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo...de 1952, EmErSoN DE mELo corADi , MASP 1 .336 .883-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5 Av1100341 da Controladoria-Geral do Estado . usando da competência delegada pelo art. 1º , do Decreto nº...MASP 1 .120 .524-2, Lina Maia rodrigues de Andrade, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01 .10 .2019 .
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