Art. 2 do Decreto 10678/21 em Todos os Documentos

46 resultados
Ordenar Por

Artigo 2 do Decreto nº 10.678 de 16 de Abril de 2021

Dispõe sobre a qualificação da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Art. 2º Os estudos de que trata o art. 1º poderão ser apoiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, ouvido o seu Conselho de Participação.

DOECE 19/10/2018 - Pág. 12 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais19/10/2018Diário Oficial do Estado do Ceará
RODRIGUES COQUEIRO 1019801-1 JOSE ARIMATEA GONCALVES 1019821-6 BENEDITO DEMOTIEZ FEIJAO 1019971-9 JOSE ITAMAR FONSECA 1020071-7 ELIZABETE DE ARRAES QUEIROZ 1020201-9 RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO 1067791-2...EUTALIA DE PAULA PESSOA PARENTE 1067801-3 MARIA DO SOCORRO BRITO CUNHA 1067821-8 JOSE EDMILSON BEZERRA FILHO 1067831-5 PAULO ALBERTO OLIVEIRA 1067841-2 MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA 1067891-9 CLAUDINO JOSE.... 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO

DJSP 27/04/2020 - Pág. 2405 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/04/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decido. O indeferimento da petição inicial é medida que se impõe....E, não havendo tal observância, impõe-se o decreto da extinção do feito sem resolução do seu mérito com espeque no disposto no artigo 485, inciso IV do novel Código de Processo Civil....Sem sucumbência, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e o valor do preparo é de R$315,85.

DOU 04/03/2020 - Pág. 49 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/03/2020Diário Oficial da União
no § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024 , de 20 de setembro de 2019....Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente....Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

DOECE 18/09/2018 - Pág. 47 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais18/09/2018Diário Oficial do Estado do Ceará
EUTALIA DE PAULA PESSOA PARENTE 1067801-3 MARIA DO SOCORRO BRITO CUNHA 1067821-8 JOSE EDMILSON BEZERRA FILHO 1067831-5 PAULO ALBERTO OLIVEIRA 1067841-2 MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA 1067891-9 CLAUDINO JOSE.... 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade..... 65 , II , alínea c da Lei nº. 8.666 , de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, Lei nº 12.873 /2013, Art. 14 , III e Decreto nº 8.038 /2013, Art. 6º , bem como nas informações contidas no Processo

DJSP 07/05/2019 - Pág. 793 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/05/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1067821-68.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Canova Motopeças.... 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 4) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC)...No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias.

DOM-SSA 26/08/2021 - Pág. 19 - Normal - Diário Oficial do Município de Salvador

Diários Oficiais26/08/2021Diário Oficial do Município de Salvador
JULGADORA DATA 11467 7848/21 PABLO DIEGO SANTOS MORAES 049.774.195-45 R$1.094,21 LIVIA KALID 25/08/2021 10636 7828/21 CARLOS ROBERTO VITERBO DOS SANTOS 992.527.755-87 R$1.094,21 LIVIA KALID 25/08/2021 10678...7053/21 MARIZETE RODRIGUES DA SILVA SANTOS 583.546.115-15 R$1.094,21 LIVIA KALID 25/08/2021 706299 3986/21 JOSE SILVA DOS SANTOS 377.451.745-20 R$3.355,50 CAROLINE PRIMITIVO 24/08/2021 5664 7353/21 JOSIAS.... 11, do Regimento da SEMOP, aprovado pelo Decreto nº 26.012 de 07 de maio de 2015.

DOU 10/01/2019 - Pág. 39 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/01/2019Diário Oficial da União
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação....Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação....Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DJMT 05/12/2019 - Pág. 52 - Comarcas - Terceira Entrância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais05/12/2019Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Por fim e nos termos do art. 282 , § 6.º , do Código de Processo Penal , entendo que nenhuma das medidas cautelares previstas no art. 319 do mesmo Diploma são aptas, neste momento, para substituir a segregação...Ante o exposto, nos termos do art. 311 do CPP e preenchidos os requisitos do art. 312 c/c art. 313 , inciso I , ambos do CPP , DECRETO a prisão preventiva de ADERITO LUCAS SOARES QUEIROZ, RAUENES ALVES...Proc.: 315207 Nr: 10678-21.2019.811.0004 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso PARTE (S) REQUERIDA (

DJMT 02/12/2019 - Pág. 277 - Comarcas - Terceira Entrância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais02/12/2019Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
. 129 , § 9º e art. 147 , caput, do CP , na forma do art. 69 do mesmo codex, c/c art. 5º, III e art. 7º , I e II , da Lei nº 11.340 /2006..... 65 do Decreto-lei nº 3.688 /1941 ( Lei das Contravencoes Penais ). com a aplicação da agravante descrita no art. 61 , II , f , do CP , c/c art. 5º, III e art. 7º , II , da Lei nº 11.340 /2006....Proc.: 315207 Nr: 10678-21.2019.811.0004 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento

DOM-SP 12/08/2016 - Pág. 7 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais12/08/2016Diário Oficial do Município de São Paulo
. 969 /08 E DECRETO 49.460/08 E A PORTARIA 11/ SMSP/2010 ITEM II,2ATE QUE O SLEA TENHA SEU FUNCIONAMENTO RESTABELECIDO, PARA FINS DE ATENDIMENTO DO PRESCRITO NO ART. 7, PARÁGRAFO 2, DO DECRETO 49.460/08..., COM A NOVA REDACAO DADA PELO ART. 1 DO DEC. 51.375/10 E NO ART. 22, INCISO X, DO DECRETO 49.969/08, COM A NOVA REDACAO DADA PELO ART. 4 DO DEC. 51.375/10, A RELACAO DE INDISPONIBILIDA DE/IMPOSSIBILIDADE...12 E PA RAGRAFO 2 DO ART. 1, AMBOS DO DECRETO 45324/04 E DE ACORDO COM A PORTARIA 09/ SMSP-GAB/2016 FACE NAO RECOLHIMENTO DEVIDA DA TAXA ESPECIFICA PARA REGULARIZACAO NO VALOR DE $2,90 POR AREA A REGULARIZAR
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo