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Legislação direta

Artigo 2 do Decreto nº 64.452 de 06 de Setembro de 2019 de São Paulo
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2019

DOSP 14/07/1971 - Pág. 77 - Ineditoriais - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/07/1971Diário Oficial do Estado de São Paulo
GERAI (7274 CR* 250.00) DO DE SAO PAULO S/A. . 113 DO DECRETO-LEI 2.627 DE ASSEMBLEIA TINHA POR OBJETIVO DELIBERAR SOBRE 26-9-1940..... 113 DO DECRETO-LEI 2.627 DE SOCIAL, INTEIRAMENTE REALIZADO, E DE CRS ...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 21217420128260650 SP 0002121-74.2012.8.26.0650

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2019

Decisão: São Paulo, 28 de março de 2019. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTOS. Descumpriu o autor, por tudo, a regra do art. 511 , caput, do CPC /73, ante o que de rigor o decreto...

DOSP 15/12/1978 - Pág. 23 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/12/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
70. 89.181 SX0 PAU'LO APTE: UNICIPALIDAPAULO DE SAO PAULO APA-: MARIA DE LOURDES SCHUNCK - ADVS: AMRIS...NOGUEIRA CUMINO E DAYSE RANDOLI - ISE TO DE PREPARO 89.182 - SAO PAULO - APTA: CILADE DE SAO PAULO -...PAUL&) APT EMTP DE SAO PAULO ALXES GERHARD GUSTAV HERMANN * - E.DMMDO C.

DOU 07/06/1948 - Pág. 18 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/06/1948Diário Oficial da União
N. 68.336-46 -- Indústria de Banquelite Art Plast Ltda. Idêntico. N. 250.925-47 - Companhia São Luis --- Idêntico. ' N. 108.573-46 Beneficiadora de Resíduos Ltda....Paulo -- Idêntico. N. 20.836-48 José Cruz Cia. Ltda. --- Idêntico.