Art. 2 do Decreto 65623/21, São Paulo em Todos os Documentos

4 resultados
Ordenar Por

Artigo 2 do Decreto nº 65.623 de 13 de Abril de 2021 de São Paulo

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, da Concessionária Aeroportos Brasil - Viracopos S.A., o imóvel que especifica
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 2021

DJDF 12/08/2021 - Pág. 692 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais12/08/2021Diário de Justiça do Distrito Federal
, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 03/06/2019, publicado no PJe: 17/06/2019; Acórdão 1175809, 07043003120198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 04/06/2019, publicado...Campinas: Bookseller; 1998. [8] Art. 9º do Decreto n. 20.910/1932. [9] ARENHART, Sérgio Cruz. O regime da prescrição em ações coletivas....Em caso de expedição de RPV, a regra de pagamento é aquela disposta no art. 535, § 3º, II do CPC. I.

DOEMG 14/11/2019 - Pág. 4 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais14/11/2019Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Art. 2º . A função de Coordenador Local será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de defensor público . Art. 3º ..... 1º, inciso ii, da resolução n . 3 .806, de 10 de março 2005, c/c o art. 1º, inciso iii, do Decreto Estadual n . 36 .885, de 23 de maio de 1995; e em conformidade ao art. 7º, inciso xvii, alínea c, da.... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

DOSP 17/03/2016 - Pág. 3 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/03/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
Que em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado constante do Acórdão proferido nos autos do Processo 0125262-88.2006.8.26.0053 – 9ª VFP – Vara da Fazenda Pública de São Paulo, e como determina...Que em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado constante do Acórdão proferido nos autos do Processo 0125262-88.2006.8.26.0053 – 9ª VFP – Vara da Fazenda Pública de São Paulo, e como determina...SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA AURELIO DE OLIVEIRA FILHO - 16993236 - Protocolo SGP/65623/2014; Concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28-04-2014, nos termos dos arts

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50031931920114047108 RS 5003193-19.2011.4.04.7108

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2014

, do código CRC 4CD2EC7A ....Entendo que a decisão proferida não violou os artigos 2º , 5º , caput e inciso XXXVI (princípios da igualdade e da irretroatividade da lei), 194, II, e art. 195 , § 5º , todos da CF , bem assim o art..... 3º do Decreto-Lei n. 2.322 /87, aplicável analogicamente aos benefícios pagos com atraso, tendo em vista o seu caráter eminentemente alimentar, consoante firme entendimento consagrado na jurisprudência

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo