Art. 2 do Decreto 6882/09 em Todos os Documentos

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Artigo 2 do Decreto nº 6.882 de 12 de Junho de 2009

Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar - Pronaf Sustentável, e dá outras providências.
Art. 2o São princípios e diretrizes do Pronaf Sustentável:
I - melhoria da qualidade das ações e políticas de apoio ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar e assentados da reforma agrária;
II - melhor uso dos recursos naturais, especialmente o solo e a água;
III - diversificação produtiva e agregação de valor, com enfoque sistêmico;
IV - reconhecimento das relações humanas e de suas interações com o meio ambiente como foco central do desenvolvimento rural sustentável;
V - monitoramento e avaliação dos resultados e alcances sociais, ambientais e econômicos das políticas de apoio ao desenvolvimento rural; e
VI - aumento da produção e da produtividade das unidades da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária.

AROM 25/11/2019 - Pág. 61 - Associação Rondoniense de Municípios

Diários Oficiais25/11/2019Associação Rondoniense de Municípios
Artigo 2º....Artigo 2º....Artigo 2º.

APRECE 19/03/2018 - Pág. 12 - Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará

Art. 2º - O DIA 30 DE MARÇO DE 2013, data em que recai, este ano, a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso estabelecido pelo art. 2º , da Lei Federal nº 9.093 , de 12 de setembro de 1995....Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o art. 9º da Lei 675/17 quanto ao princípio da noventena. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário....ANTÔNIO LEANDRO GOMES LINHARES Prefeito do Município de Ibiapina Publicado por: Hayane de Sousa Santana Código Identificador:688209FE GABINETE DO PREFEITO DECRETO 15 DECRETO Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2018

DOU 05/07/2021 - Pág. 35 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais05/07/2021Diário Oficial da União
ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PORTARIA Nº 364, DE 1º DE JULHO DE 2021 A Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto...LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 369, DE 2 DE JULHO DE 2021 A Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de...Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Aposentar WALTER LINDOLFO WEINGAERTNER, matrícula SIAPE 1156291, código de vaga nº 688209

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução - Embargos à Execução

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0019 em 20/05/2015TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP
Vejamos: "Art. 282..... 37, caput, da Constituição Federal. 2....Aplica-se ao caso a redação do artigo 1°, "f" da Lei n. 9.494/97: "Art. 1° F.

TRT-1 - Inteiro Teor. AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO: RTOrd 1004104820185010207 RJ

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2019

Neste último caso, como o autor poderia definir, a priori, o valor correto do pedido, se a própria classificação do grau de insalubridade dependia de exame pericial ( CLT , art. 195 , § 2º )?...Art. 67....Com relação aos valores devidos pela empresa a título de contribuição previdenciária, deverá ser observado o artigo 201 do Decreto 3.048 /1999 (Súmula 187 do C. TST).

DJDF 07/08/2013 - Pág. 133 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais07/08/2013Diário de Justiça do Distrito Federal
Na hipótese, a sentença monocrática, com base no laudo que desconsiderou a existência de outros créditos, julgou parcialmente procedente os embargos. 2....Destarte, como o art. 1º do referido Decreto garante o pagamento de"80% do vencimento fixado para a primeira referência da classe inicial da categoria funcional a que concorra"o apelante faz jus ao recebimento...(Acórdão n.688209, 20131010014998APC, Relator: Romeu Gonzaga Neiva, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/06/2013, Publicado no DJE: 01/07/2013. Pág.: 163). 5. Recurso provido. Decisão CONHECER.

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 909343 DF 2006/0262321-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2007

Aduz, ainda, violação aos artigos 269 , II , do CPC ; 8º, 1º, do Decreto 406 /68 e 2º e 3º da LC 87 /96, alegando, em síntese, que (a) "a autuação lavrada contra a recorrente se deu em 1996, quando em...vigor o art. 8º , do Decreto-Lei nº 406 /68, que, em seu parágrafo único, dispunha sobre a incidência única do ISS nos serviços relacionados na lista a ele anexa, expressamente afastando a incidência do...Brasília, 03 de maio de 2007 MARIA DO SOCORRO MELO Secretária Documento: 688209 Inteiro …

DOSP 10/05/2011 - Pág. 13 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/05/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
A partir de 22/03/2011, os efeitos da Portaria DGP-6882/09, publicada no D.O.....(DGP-2069-P) Classificando n/t do art. 36 , I , da LC nº 207 /79, a pedido, no DEINTER 2 - CAMPINAS-SEDE a Dra....DGP-699/2011) Designando: nos termos do art. 6º, par.único do art. 8º da LC nº 731 /93, no período de 06 a 20 de maio de 2011, o Dr.

DOU 02/12/2008 - Pág. 45 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/12/2008Diário Oficial da União
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação....Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação....Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DOEMG 29/08/2009 - Pág. 10 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais29/08/2009Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Assunto Administrativo referente aos documentos protocolizados sob os n. 207301-2 e 11959-5, relativos à instauração de Tomada de Contas Especial por meio do Decreto n. 47 /2008 da Prefeitura Municipal...Procurador: Elindomar Alves de Souza - OAB/MG 72670. 688209; 700389 e 704594; 770328; 772750; 701654; 706631; 749135; 719858; 747241 e 748982; 704468; 711270 e 715622; 711053 e 714209; 751921; 711250 e...Em virtude de requerimento para sustentação oral, e conforme previsão do art. 85, SS2º, do Regimento Interno, o processo que segue foi apreciado com preferência sobre os demais.
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