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Legislação direta

Artigo 2 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
I - da estrutura do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sucedido pelo Ministério da Cidadania, para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) sete DAS 101.6;
b) quarenta DAS 101.5;
c) noventa e cinco DAS 101.4;
d) oitenta e três DAS 101.3;
e) trinta DAS 101.2;
f) doze DAS 101.1;
g) cinco DAS 102.5;
h) trinta e sete DAS 102.4;
i) setenta e quatro DAS 102.3;
j) quarenta e seis DAS 102.2;
k) cinco DAS 102.1;
l) dezenove FCPE 101.4;
m) trinta e sete FCPE 101.3;
n) treze FCPE 101.2;
o) duas FCPE 101.1;
p) duas FCPE 102.4;
q) vinte e duas FCPE 102.3;
r) dezessete FCPE 102.2;
s) uma FCPE 102.1;
t) trinta e cinco FG-1;
u) dez FG-2; e
v) dez FG-3;
II - da estrutura do extinto Ministério do Esporte para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) cinco DAS 101.6;
b) dezessete DAS 101.5;
c) trinta e oito DAS 101.4;
d) trinta e quatro DAS 101.3;
e) vinte e dois DAS 101.2;
f) um DAS 101.1;
g) quatro DAS 102.5;
h) quatorze DAS 102.4;
i) oito DAS 102.2;
j) dois DAS 102.1;
k) nove FCPE 101.4;
l) onze FCPE 101.3;
m) onze FCPE 101.2;
n) duas FCPE 101.1;
o) duas FCPE 102.2;
p) uma FCPE 102.1;
q) dez FG-1;
r) dez FG-2; e
s) dez FG-3;
III - da estrutura do extinto Ministério da Cultura para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) seis DAS 101.6;
b) dezesseis DAS 101.5;
c) quarenta e oito DAS 101.4;
d) trinta e sete DAS 101.3;
e) dezoito DAS 101.2;
f) onze DAS 101.1;
g) quatro DAS 102.5;
h) seis DAS 102.4;
i) nove DAS 102.3;
j) um DAS 102.2;
k) três DAS 102.1;
l) dezesseis FCPE 101.4;
m) sessenta e nove FCPE 101.3;
n) dezesseis FCPE 101.2;
o) onze FCPE 101.1;
p) duas FCPE 102.4;
q) quatro FCPE 102.3;
r) uma FCPE 102.2;
s) uma FCPE 102.1;
t) vinte FG-1;
u) quinze FG-2; e
v) oito FG-3;
IV - da estrutura do extinto Ministério da Justiça para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.5;
b) dois DAS 101.4;
c) dois DAS 102.3;
d) dois DAS 102.2; e
e) três DAS 102.1;
V - da estrutura do extinto Ministério do Trabalho para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.5;
b) cinco DAS 101.4;
c) um DAS 101.2;
d) um DAS 102.3;
e) um DAS 102.1;
f) seis FCPE 101.2;
g) uma FCPE 101.1;
h) duas FCPE 102.2; e
i) duas FCPE 102.1; e
VI - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Cidadania:
a) vinte e três DAS 101.6;
b) sessenta e nove DAS 101.5;
c) cento e setenta e quatro DAS 101.4;
d) cento e cinquenta e quatro DAS 101.3;
e) sessenta e oito DAS 101.2;
f) vinte DAS 101.1;
g) sete DAS 102.5;
h) setenta e dois DAS 102.4;
i) setenta e nove DAS 102.3;
j) cinquenta e seis DAS 102.2;
k) oito DAS 102.1;
l) quarenta e quatro FCPE 101.4;
m) cento e onze FCPE 101.3;
n) cinquenta e uma FCPE 101.2;
o) treze FCPE 101.1;
p) quatro FCPE 102.4;
q) trinta e quatro FCPE 102.3;
r) dezenove FCPE 102.2;
s) uma FCPE 102.1;
t) sessenta e cinco FG-1;
u) trinta e cinco FG-2; e
v) vinte e oito FG-3.

AMP 20/05/2015 - Pág. 92 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais20/05/2015Associação dos Municípios do Paraná
9.674 DE 19/05/2015 - CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art. 2º - A Audiência visa atender o que determina a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova...Art. 2º.

DOEPR 27/05/2020 - Pág. 4 - Normal do Comércio - Diário Oficial do Estado do Paraná

Diários Oficiais27/05/2020Diário Oficial do Estado do Paraná
AUTORIZAÇÃO: nos termos do § 6º, art. 1º, do Decreto nº 4189/2016. MISTO/CAMIONETA – Marca/Modelo: VW/KOMBI - Placa: AVJ 4230 - Chassi: 9BWMF07XXCP025346 - Renavam: 0046.967419...AUTORIZADO: GLÁUCIO ROBERTO DIAS Decreto 3.891/2020 – GS/SEED 44609/2020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO...

DJBA 19/06/2012 - Pág. 23 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais19/06/2012Diário de Justiça do Estado da Bahia
S. do N. - Ante ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, a (o) Sra. S. de Q. - Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer...Curatela - AUTORA: Maria de Fatima de Araujo Costa - RÉU: Rubem Oscar de Araujo - Ante ao exposto, DECRETO...

DOU 28/03/2001 - Pág. 228 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/03/2001Diário Oficial da União
Conselho Federal de Biblioteconomia, no uso das suas atribuições a ele conferidas pela Lei 4084162, Decreto...Capítulo I — Das Infrações à Legislação Federal vigente: Art. 2° - São consideradas infrações às leis...4.084/62, 9.67419$ e Decreto 56.725/65, para os fins desta Resolução, as seguintes condutas, sujeitando-seus...

DJSP 18/11/2013 - Pág. 2070 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/11/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 172 , § 2º , do Código de Processo Civil . . 3º , e seus §§ , do Decreto-lei n. 911 /69. classificações, de ns. 99056000389701680000 (dívida de R$7.898,89); 98040000480427080000 (dívida de R$9.674,19...

DJSP 15/06/2016 - Pág. 2615 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/06/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 84 , V , Lei nº 11.101 /05), ambos atualizados para 01/11/2013, perfazendo o montante de R$ 9.674,19...Isso não foi feito.Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias,...nos termos do art. 5º , LXVII , da Constituição Federal e art. 528 , § 3º, do Código de Processo Civil...

DOM-GRU 20/03/2020 - Pág. 12 - Legal - Diário Oficial do Município de Guarulhos

Diários Oficiais20/03/2020Diário Oficial do Município de Guarulhos
Art. 2º. , a todas aquelas pessoas referidas no §2º do artigo 1º do Decreto 36.711/20, que não se enquadram no...artigo 2º, I e II do Decreto 36723/20, em caráter temporário, pelo prazo de vigência dos referidos Decretos...

DOU 02/07/2010 - Pág. 188 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/07/2010Diário Oficial da União
legal impressa e/ou eletrônica de interesse da Contratante, obedecidas as determinações contidas no Decreto...Fundamento Legal: Art. 65,÷÷ 1º e 2º, Lei 8.666 /93 e Art. 57,II da mesma lei. Onde se lê: R$ 6.828,84 Leia-se : R$ 9.674,19 (SICON - 01/07/2010) 170010-00001-2010NE000001 ALFÂNDEGA...

TJ-RN - Inteiro Teor. Habeas Corpus com Liminar: HC 20130215759 RN

JurisprudênciaData de publicação: 14/01/2014

Decisão: ART. 157 DO CÓDIGO PENAL . dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. 2....ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA.

DOU 06/06/2018 - Pág. 14 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais06/06/2018Diário Oficial da União
(Memo. 172/2018/DG CSCIII) Nº 2.051 - Art. 1º - Nomear ADRIANO PEREIRA GRANDAL COELHO, matrícula Siape...Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U. página 12, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto nº 8.260 , de 29 de maio de 2014...
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