Art. 20, inc. VIII do Decreto 8949/16 em Todos os Documentos

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Inciso VIII do Artigo 20 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 20. Ao Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários compete:
VIII - propor, implementar e acompanhar ações de controle, bem como coordenar o processo de reavaliação periódica dos benefícios, determinado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;

DOU 12/05/2016 - Pág. 30 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/05/2016Diário Oficial da União
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-Bio-Manguinhos/Fiocruz CQB: 110/99 Prótons: 8949.../16 Assunto: Solicitação de Parecer para Projetos NB-2 Extrato Prévio: 5018/16 publicado em 14/03/16.... 5 , inc.

DOSP 20/03/2018 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 894916...em 21-2-2018, a partir de 1-7-2017, a Gratificação Especial de Suporte a Saúde - GESS, nos termos do inc...II do art. 18 e art. 20 da LC. 1.157 /2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV...

TRT-15 - Inteiro Teor. : ROT 111830620175150009 0011183-06.2017.5.15.0009

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2020

E o artigo seguinte: Art. 20. . 6º , 7º, XXII da CRFB e art. 157 , 200 , VIII , da CLT . TST no julgamento do processo ArgInc-0000479-60.2011.5.04.0231).

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