Aproximadamente 117 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 209 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

TJ-AM - Inteiro Teor. Apelacao APL 20110003495 AM 2011.000349-5 (TJAM)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2011

Decisão: -3689-41 , http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 e http.../legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 c/c o art. http://www.jusbrasil.com.br/legislacao.../91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 , inciso IX, segunda parte da Lex Maxima)....

TJ-AM - Inteiro Teor. Apelacao APL 20100030334 AM 2010.003033-4 (TJAM)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2012

Decisão: . 601 http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do CPPhttp...://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 , excetuando-se o...-3689-41 DO http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 -...

TJ-AM - Inteiro Teor. Apelacao APL 20090058307 AM 2009.005830-7 (TJAM)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2011

Decisão: . 601 http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do CPPhttp...://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 , excetuando-se o...-3689-41 DO http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 -...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330104998 PA

JurisprudênciaData de publicação: 25/07/2013

Decisão: . 209http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do Código...de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...-41 (Precedentes STJ e STF). 2.

TJ-SC - Inteiro Teor. Embargos de Declaracao em Apelacao Criminal (Reu Preso) ED 190995 SC 2005.019099-5/0001.00 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2006

Decisão: LV , LVII e LXXVII , §§ 1º e 2º , 93 , IX , 127 e129, da Constituição Federal , as Leis 9.296 /96 e 2.848.../40, além dos arts. 229 e 230 do Decreto 3.689/41. (STJ, EDRAsp n. 28.209-7/SP).

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330104998 PA

JurisprudênciaData de publicação: 25/07/2013

Decisão: . 209http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do Código...de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...-41 (Precedentes STJ e STF). 2.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201330104998 PA

JurisprudênciaData de publicação: 25/07/2013

Decisão: . 209http: //www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41 do Código...de Processo Penalhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1028351/código-processo-penal-decreto-lei-3689-41...-41 (Precedentes STJ e STF). 2.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201230029551 PA

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2013

Decisão: Sentença prolatada, no dia 20 de outubro de 2011, às fls.209/217, o réu foi incurso nas penas do art..../legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, isto é, o auto será assinado por...-3689-41comentado . v. 1.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201230029551 PA

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2013

Decisão: Sentença prolatada, no dia 20 de outubro de 2011, às fls.209/217, o réu foi incurso nas penas do art....com/legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, isto é, o auto será assinado...-3689-41comentado . v. 1.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201230029551 PA

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2013

Decisão: Sentença prolatada, no dia 20 de outubro de 2011, às fls.209/217, o réu foi incurso nas penas do art..../legislacao/1033703/c%C3%B3digo-processo-penal-decreto-lei-3689-41, isto é, o auto será assinado por...-3689-41comentado . v. 1.