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Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 21 Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015 de São Paulo
Artigo 21 - Compete ao Subprocurador Geral da Consultoria Geral:
§ 1º - As atribuições previstas neste artigo poderão ser delegadas.

TRT-2 - Inteiro Teor. : 10011310420165020017 SP

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2017

Decisão: DO RECURSO ORDINÁRIO 2.1. . 15, e LCE 1270/15, art. 4º) e na Constituição Estadual (art. 11-A do ADCT): a) diferenças de qüinqüênios...direito ao gozo da licença-prêmio (arts. 113, VI, e 116, da LCE nº 1270/15), não houve apreciação à...

DOSP 04/01/2019 - Pág. 26 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Com fundamento no artigo 8º, da L.C. 1270-15, Carlos Eduardo Teixeira Braga, RG 26.407.674-6, Procurador...Com fundamento no art. 7º, inciso XVI, da L.C. 1270-15, a partir de 02-01-19: Camila Kuhl Pintarelli,...Com fundamento no art. 7º, inciso XVI, da L.C. 1270-15, fazendo jus ao “pró-labore” calculado mediante...

DOSP 09/05/1970 - Pág. 23 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/1970Diário Oficial do Estado de São Paulo
KIMURA - CUSTAS: TOTAL: NCR$ 1.270,15 -ADVOGADO: ANTONIO BARACCHINI JUNIOR IVETA MAUCO DOS SANTOS CONTRA...DESPECHO BO A APELACAO DE FLA. 2.1, ER* SEUS EFEITOS REGULARES PROCESSE-SE O RECURSO VI.MA AO * * APEIRADO...* E CATOCI PCES-ATO C:LT:L 1' T: DE FTP 21 .NPRE:.

DOSP 30/01/2019 - Pág. 114 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/01/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 1270-15, classificadas na Consultoria Jurídica das Secretarias de Estado, Autarquias e demais órgãos.... 1270-15, Joyce Sayuri Saito, RG 18.491.989-7, Procurador do Estado Assistente, para exercer as atribuições...Designando, com fundamento no artigo 7º, inciso XVI, da LC. 1270-15, a partir de 29-01-19: Bruno Lopes...

DOSP 28/11/2017 - Pág. 120 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/11/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 59 da LC 1270/15) Deliberação CPGE 97/11/2017 - O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do.... 69 da LC 1270/15) Deliberação CPGE 98/11/2017 - O Conselho deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta...1270 /15 - LOPGE.

DOSP 09/12/2017 - Pág. 55 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/12/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 59, § 1º, da LC 1270/15) DELIBERAÇÃO CPGE.º 101/12/2017 – O Conselho deliberou, por unanimidade de.... 69 da LC 1270/15) DELIBERAÇÃO CPGE.º 102/12/2017 – O Conselho deliberou pela indicação das seguintes...000-R, Osasco (Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso - km 21) - São Paulo (Lapa)....

DOSP 12/01/2019 - Pág. 1 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/01/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 125 • Número 250 • São Paulo, sábado, 25 de dezembro de 2014 olume 129 Número 9 São Paulo, sábado...no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 10 anos de efetivo exercício...a portaria publicada em 15-12-2018; com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo...

DOSP 23/11/2017 - Pág. 55 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/11/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 59 da LC 1270/15) Processo: 18999-981985/2017 Interessada: Procuradoria Geral do Estado Assunto: Procedimento...para escolha do Ouvidor Geral da PGE - biênio 2018/2019 (art. 69 da LC 1270/15) Ordem do Dia Processo.... 1º a 4º); b) Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º); c) Organização do Estado (art. 8...

DOSP 18/06/2019 - Pág. 122 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/06/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Designando , nos termos do artigo 7º inciso XVI da L.C. 1270-15, Marcelo de Aquino, RG 14.537.396-4,..., inciso III, da LC 1270-15, Luiz Fernando Roberto, RG 30.557.883-2, Procurador do Estado Nível IV, para...Fiscal, da 2ª Subprocuradoria, da Procuradoria Regional da Grande São Paulo, a que se refere o artigo...

DOSP 05/04/2016 - Pág. 65 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/04/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
, com fundamento na alínea b , inciso I , do artigo 103 , da LC. 1.270 -15, o Dr....Designando , nos termos do art. 7º , inciso XVI da L.C 1270-15, fazendo jus ao “pró-labore” calculado..., inciso III da L.C 1270-15, a Dra.