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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 21 do Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 21. À Secretaria de Defesa Agropecuária compete:
§ 2º Compete à Secretaria de Defesa Agropecuária coordenar a Rede Federal de Laboratórios de Defesa Agropecuária, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, constituída pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária e laboratórios credenciados públicos e privados, incluindo os Laboratórios de Pesca e Aquicultura.

DOESC 07/08/2015 - Pág. 1 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais07/08/2015Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Contas Repartições Federais 10 Concursos 10 Licitações 10 Contratos e Aditivos 13 Prefeituras Municipais 21...Mat.: 311228 PORTARIA nº 310 - de 3/8/2015 DeSIGNAR , de acordo com o art. 39, da Lei nº 6.745/85, CRISTIANO...COSTA  966719-01-9  01/07/2015  3  LOtAÇÃO: Diretoria do Hospital Nereu Ramos Nome   Matricula   Designação...

DOESC 19/03/2018 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais19/03/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o art. 1º desta Portaria, fica suplementada a programação...dada pela Lei Complementar nº 534, de 20/04/11 e nos termos do Art. 3º do Decreto nº 1.158, de 18/03...a servidora SUELEN CLAUDETE COSTA, matrícula nº 966719-9-01, a contar de 24/11/2017.

DOU 09/07/2015 - Pág. 73 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/07/2015Diário Oficial da União
2010-19  66419  EMPRESA DE TRANSPORTESTRANSFATIMA LTDA  77.239.481/0001-17  CIANORTE  PR  48300.012333/9667...-19  273846  FAGA E MASCI AUTO POSTOLTDA  01.326.678/0001-21  RIBEIRAO PRETO  SP  48600.004895/9912-11...sob o nº 00.271.847/0001-00, registrada como Autoprodutor de gás natural com o nº 01.32.06.00271847. 2....

FAMUP 28/03/2018 - Pág. 13 - Federação das Associações de Municípios da Paraíba

. 2º. Art. 3º. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º.

DOEPA 31/05/2016 - Pág. 37 - Diário Oficial do Estado do Pará

Diários Oficiais31/05/2016Diário Oficial do Estado do Pará
tese, tipificadas nos arts. 177, VI; 178, I; 189 e 190, XII, da Lei Estadual nº 5.810/94; Protocolo 966719...da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 270/2015-GAB/PAD, de 21...-2 .

DOU 17/05/1989 - Pág. 38 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais17/05/1989Diário Oficial da União
de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Priva dos, e tendo em vista o disposto no Decreto...n 2 81.402, de 23 de feve reiro de 1978, e o que consta do processo SUSEP n2 007-027/89,resolve: Aprovar...Dezessete milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e doze cruzados" e seis centa vos), equivalente a 966.719...

DOESC 16/07/2018 - Pág. 3 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais16/07/2018Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
Penitenciária de Curitibanos, da SJC, em substituição à titular, KARIANA ORTIZ DE CASTILHO, mat. nº 0381278-2-.... 0985723-0-01, do cargo de GERENTE DE PESQUISA EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE, nível DGS/FTG-2,...cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS, lotado na ADR-LAGES, com ônus para órgão de destino, no período de 21...

DOERJ 02/06/2010 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais02/06/2010Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Art. 2º - Estabelecer que a unidade, para atendimento aos usuários, O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO.... 214, inciso II e 219 , inciso I , alínea a do Decreto2.479 , de 08 de março de 1979, que regulamenta...Id: 966719. A faturar por empenho

TRF-3 28/03/2012 - Pág. 606 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais28/03/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TOTAL: 9667,2 26 5 19Mulher (dias) ANOS MESES DIAS Tempo de Trabalho TOTAL 9667 26 5 19DISPOSITIVODiante...do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 269 , I do Código...Fundamenta seu pedido no art. 3º do Decreto-Lei nº 2.419 /88, art. 3º , III e art. 7º , VI , ambos da...

O Papel da Defesa Agropecuária no Brasil em Função do Crescimento Ecomômico e Sustentável

– DESENVOLVIMENTO 2.1. , o seguinte: “Art. 1º. nº 9.667 /19, norteiam a função de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento...
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