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Legislação direta

Inciso III do Artigo 21 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 21 - A Divisão de Currículo compreende:
III - Serviço de Ensino de 2º Grau, com:
a) Diretoria;
b) Equipe Técnica de Comunicação e Expressão;
c) Equipe Técnica de Estudos Sociais;
d) Equipe Técnica de Ciências;
e) Equipe Técnica de Formação Especial;
f) Setor de Expediente;

DOSP 07/09/1978 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/09/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
A42378:DRE-RP, CMN A COMPETENCIA DELEGADA ATRAVES DO ARTIGO 136, INCISO II, LETRA *1*, (IO DECRETO 7.510*76...MOESIO BOHRER, EM TAQUARITINGA DE DA GESNIA CIDADE P. 3157-78-DRE-EP, SAO PAULO, DE 25-8-78 FM-NO P....INCI,SO III, DO DECRETO NOS 7.510-76, TERMOS DO ARTIGO 2'1.

DOSP 05/11/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
, DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC...., DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC...., DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC....

DOSP 08/05/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGO UNICO DO DE CRE , TLO '7510-76, COMCOEM O ATIGO 48, INCISO M, ALINEA *-B* DO DECRETO N* 10.623...PARAGRAATO UA CO DO DEC:REÆ N.O 7510-76, COMBIMADO E0M E M'TIGO 48, INCI NI, A*L,* CB* ** DECRETO N*...PARAGRAO UNICO DO DECRT:Ø N.O 7510-76, EDUNDO V÷LH F :LX,÷, EM BAURU, DE-BA'ART-....

DOSP 24/11/1982 - Pág. 18 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
, DO A*. 1*, DO DECRETO 7.510/76, COMBINADO COM A ALINEA *B*, DO INCI III DO A*. 132, DO MESMO DECRETO...7510/76, COM FUNDAMENTO NAS DELIBERACOES DO CEE 33272 E 18/78 E A VISTA; ONDE SE LE: ARTIGO 2. * ESTA...DO ARTIGO 132, COMBINADO COM A ALINEA *B* DO INCISO III DO ARTIGO 136 DO DECRETO 7510/76, A ADJUDICACAO...

DOSP 27/04/1984 - Pág. 17 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/04/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, IN, DORETO 21.886-84, COA SUPLEMENTAR (H.INCOEP.57) NOE TAR E DA L.C. 201-78 DECRETO 16.85441 DE...-83 E DECRETO 21.885-84,(21-60) TAB.I E (3960)TAB..III (E.7.5, INCISO II, ART. 12 DO DECRETO 21886-84.... 178, INC1SO I DAA DISPOSICCÕES GARACIA E 71NALS DA L.C. 180-78, EFETIVADA POR DECRETO DO EPULADO AM...

DOSP 30/09/1981 - Pág. 15 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/09/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510-76 EM SEU COIN ARTIGO 136 INCISO III, ALINEA B, COMBINADO ART.IGO 132 INCISO III, ALINEA B....7510-76 EMM SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B, COMBINADO COM O ARTIGO 132, IN SO III ALINEA B....-81 PRO- CESSO 3865-81 DRE-VP DE ACORDO COM O DCRETO 7510-76 EM SEU ARTIGO 136, INCISO III ALINEA B,...

DOSP 11/04/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/04/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
OLEIDA EPSG DE SAO JOAO DO PAU D'ALHO, EM SAO JOAO DO * - :PAU D'ALHO',-'D.E. DO DECRETO 17 698/47 "VACE AO PRONUNCIMENTO DE COGSP-DE OS PEDIDO P,262/8I-SE. 136 DA 1. 10.261/68* OMINADO COM A ANTNIA L DO INC.

DOSP 19/11/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/11/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
•IGO *40, DO DECRETO TADUAL 7510-76 E NA DELIBERACAO CEE 18-78 E A VISTA DO *UE CONSTA NA PRO S N. 11...DISPENSANDO COM FUNDAMENTO NO ART.IGO 136, INCISO II, ALINEA "R"'DO CRETO 7510-76 E N* TERMINOS DO ARTIGO...(PRESSO: 11.038-80 DRE-RP 136, INCISO II, ALINEA *R* DO DECRETO 7510-76 * E N* IERE DO ARTIGO, 59, INCISO...

DOSP 16/10/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510,76, RESOLUCAO SE 82181, DEI. 7510-76, RES. 7510-76 ENA SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B COMBINADO COM O ARTIGO 132 I**.

DOSP 04/05/1979 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/05/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
DRE-5 0703 DIRETOR (LE ACORDO CMN O DISPOEO ILA ALITA *E*, INCISO 111, ARTIGO 143 DO DECRETO 7.510-76...CIDADE, DO ACORDO COM O ARTIGO 24 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI COMLEMENTAR 180-78 ALTERADO PELO INCI...PEDRAO 45-A, TABELA III DO ANEXO 1, *IN EEI'O MAL'B9 MARTINS DE ALNEIDA EM SAO BERNARDO DO CAMPO (2.A...