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Legislação direta

Inciso V do Artigo 22 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017
Art. 22. São Ministros de Estado:
V - o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1350217 AL 2012/0202535-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2015

Decisão: inc. II, 3º e 6º , e anexos I, II e V, da Lei n. 8.622 /93; art. 2º, inc. II, e 3º, inc....Por exemplo, quem foi reposicionado do padrão B-V (Cr$-6.888.069,00 - Anexo II da Lei 8.622/92) para...

STJ - Relatório e Voto. INQUÉRITO: Inq 1231 DF 2018/0087563-8

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/2018

Decisão: . 105, inc. . 22 da Lei 13.502⁄17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35⁄79; dos...arts. 40, III, V, e 41, II, parágrafo único, da Lei 8.625⁄93; e do art. 18, II, “d”, “e”, “f”, parágrafo...

STJ - Relatório e Voto. PETIÇÃO NA SINDICÂNCIA: PET na Sd 698 DF 2018/0141324-6

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2018

Decisão: . 105, inc. . 22 da Lei 13.502⁄17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35⁄79; dos...arts. 40, III, V, e 41, II, parágrafo único, da Lei 8.625⁄93; e do art. 18, II, “d”, “e”, “f”, parágrafo...

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1350217 AL 2012/0202535-0

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2015

Decisão: inc. Referem contrariedade aos anexos I, II e VII, da Lei n. 8.460⁄92; arts. 2º, inc. II, 3º e 6º, e anexos I, II e V, da Lei n. 8.622⁄93; art. 2º, inc. II, e 3º, inc....

TRF-2 10/09/2018 - Pág. 645 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais10/09/2018Tribunal Regional Federal da 2ª Região
. 22 da Lei 13.502 /17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 /79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 /93; e do art. 18 , II , d , e ,...(assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc.

TRF-2 03/08/2018 - Pág. 609 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais03/08/2018Tribunal Regional Federal da 2ª Região
. 22 da Lei 13.502 /17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 /79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 /93; e do art. 18 , II , d , e ,...(assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc.

DOSP 22/08/2017 - Pág. 42 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/08/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
EXTRATO CONTRATO PG RA 13502/17 – Prest serv eng manutenção em conjuntos moto-bombas submersas, marca...VI e VIII do art. 40 da Lei 6544 /89, a SABESP comunica a abertura dos Doc. Cumprida a disposição do § 3º do art. 49 da Lei 8666 /93, a SABESP comunica revogação da licitação....

TJ-SC - Inteiro Teor. Representação Criminal/Notícia de Crime: RPCR 9000717520158240076 Turvo 0900071-75.2015.8.24.0076

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

Decisão: C. e V. C. pela prática, em tese, do crime previsto no art. 2º , inc. . 22 da Lei 13.502 /17; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 /79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 /93; e do art. 18 , II , d , e ,...

STJ - Inteiro Teor. PETIÇÃO NA SINDICÂNCIA: PET na Sd 698 DF 2018/0141324-6

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2018

Decisão: ART. 105, INC. I, ALÍNEA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MEMBRO DE TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS..... 22 da Lei 13.50217; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 ⁄79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 ⁄93; e do art. 18 , II , “d”, “e...

STJ - Inteiro Teor. INQUÉRITO: Inq 1231 DF 2018/0087563-8

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/2018

Decisão: ART. 105 , INC. I , ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MEMBRO DE TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO..... 22 da Lei 13.50217; dos incisos II e III e parágrafo único do art. 33 da Lei Complementar 35 ⁄79;...dos arts. 40 , III , V , e 41 , II , parágrafo único , da Lei 8.625 ⁄93; e do art. 18 , II , “d”, “e...