Art. 22, inc. VII Lc 1354/20, São Paulo em Todos os Documentos

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Inciso VII do Artigo 22 Lc nº 1.354 de 06 de Março de 2020 de São Paulo

Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Artigo 22 - O direito à percepção da cota individual cessará:
VII - pela renúncia expressa;

DOSP 10/09/2020 - Pág. 11 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/09/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40 , §§ 1º e 4º ,II, da CF/88 , c/c art. 2º , II e III , § único da LC nº 1.109 /2010, c/c art. 201 , § 9º , CF/88 , LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib..... 129 da Constituição do Estado de São Paulo, para a funcionária Alessandra Maria Marques Ricce, RG. 27.596.522-3 (Port.134/2020)..... 129 da Constituição do Estado de São Paulo, para o funcionário Evandro Oyama de Oliveira , RG. 30.189.076-6 (Port.135/2020).

DOSP 06/04/2021 - Pág. 16 - Executivo Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/04/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
, inciso II parágrafo 2º, da LC 1354/20...., inciso II parágrafo 2º, da LC 1354/20..... 135, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10309094820208260053 SP 1030909-48.2020.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2021

Cessação do direito à isenção parcial da contribuição previdenciária no âmbito do Estado de São Paulo, a partir da vigência da LC1.354/20, quando referenciada integralmente a alteração promovida pela...No Estado de São Paulo, a Lei Complementar n° 1.354/20, que referendou citada revogação, em seu art. 32, foi publicada em 07.03.20, de sorte que, hoje, não mais vigora a possibilidade de isenção....previdenciária no âmbito do Estado de São Paulo a partir da vigência da LC1.354/20, quando …

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 10552409420208260053 SP 1055240-94.2020.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2021

da Comarca de São Paulo, em que são apelantes SAO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e ESTADO DE SAO PAULO e Recorrente JUÍZO EX OFFICIO, é apelada SIMONE COTRIM SANTOS SILVA....São Paulo, 13 de maio de 2021....: Juízo "Ex Officio" Apelante(s): Fazenda do Estado de São Paulo/SPPREV Apelada: Simone Cotrim Santos Silva Comarca: São Paulo MM.

DOSP 20/08/1969 - Pág. 34 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/08/1969Diário Oficial do Estado de São Paulo
., EM SUA REPLICA, CLN APARO TIO ART. 326 DO CODIGO C,OMERCIAL EIN ELASTERIOS DE JURISTAS RENOMADOS E VV....ADVOGADOS DARCY CORPOS-E - REA BRUNO ANGELINO VIGILIO CAMICIA MATTES BARROSO AMANDIO MORAES BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS. 20 - 1354 ESMERALDA DE SOUZA LUNA - RUBENS JORGE FIS....CURY JOAO BERNARDES DA SILVA ROSA. - IRENE DIAS LUQUE - ANTONIO CARLOS DN * - 22 1225 VERIFICACAO DE LIVROS MACIES PAULO SIA ATRAIAIS DE CONSTRUCAO SOE MEIRELES DE FERRO LTDA. -SAATELES FIS.
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