Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 em Todos os Documentos

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Artigo 22 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 915058 RS 2007/0002929-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2007

procedente o pedido da agravada e a liminar deferida, entendendo pela incidência das normas dispostas no Código...de Defesa do Consumidor e em atenção ao princípio da igualdade, devendo os moradores da vila em comento.... 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078 /90)....

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 915058 RS 2007/0002929-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2007

de Defesa do Consumidor à hipótese dos autos e em atenção ao princípio da igualdade, pela obrigação...de Defesa do Consumidor e em atenção ao princípio da igualdade, devendo os moradores da vila em comento.... 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078 /90)....

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 50002863520114047120 RS 5000286-35.2011.4.04.7120 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2011

ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE. ART. 22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90) E ART. 6º, §1º DA LEI 8.987/95. Improvimento da apelação e da remessa oficial.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1104649 PR Apelação Cível 0110464-9 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/1998

S A EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSAO E RENEGOCIACAO DE OPERAÇÕES DE CREDITO - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - INSTRUMENTO DE CONFISSAO DE DIVIDA - AUSENCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - INCISO II DO ARTIGO 585 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTENCIA DE TITULO EXTRAJUDICIAL - CARENCIA DA AÇÃO EXECUTIVA - RECURSO IMPROVIDO . LEGISLACAO: CPC - ART 585 , II , III . L 8078/90. CF/88 - ART 192 , PAR 3 . CC - ART 999 . SUMULAS: SUM 596, DO STF. DOUTRINA: NEGRAO, THEOTONIO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , 26 ED , P 227 . JURISPRUDENCIA: CADERNOS IBCB 22, LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR, P 61-62, ITEM IV - CONCLUSOES. RT 666/7. STJ - RESP 15713-MG, 4 T, REL MIN SALVIO DE FIGUEIREDO, DJU 24/02/92, P 1876 . TARS - AP CIV 23952, 1 CC, REL JUIZ LUIZ MELIBIO UIRACABA MACHADO. 1 TACIVSP - AP CIV 383558-5/00, 3 CC, REL JUIZ ANDRE MESQUITA. TAPR - 8 CC, AC 2872, REL RUY CUNHA SOBRINHO.

Encontrado em: EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFISSAO DE DIVIDA, CONTRATO (S), TITULO (S), INEXISTENCIA, CARACTERIZACAO, L 8078.../90, INAPLICABILIDADE, TESTEMUNHA (S), ASSINATURA, AUSENCIA, CARENCIA DA AÇÃO, OCORRENCIA, SENTENCA,

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1111706 PR Agravo de Instrumento 0111170-6 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/1997

O DE TITULO EXTRAJUDICIAL - DECISAO MONOCRATICA QUE, ENTENDENDO APLICAVEL AO CASO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , DETERMINA AO BANCO CREDOR A ADEQUACAO DO VALOR DA AÇÃO EXECUTIVA, MEDIANTE OBSERVANCIA DO PERCENTUAL MAXIMO DE 2% PARA A MULTA CONTRATUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - AGRAVO PROVIDO PARA O FIM DE AUTORIZAR O AGRAVANTE A PROSSEGUIR NA COBRANCA DE SEU CREDITO NO VALOR EXPRESSO NA INICIAL LEGISLACAO: L 8078/90. L 8078/90 - ART 52, PAR 1 . L 9298/96. L 8078/90 - ART 1 . L 8078/90 - ART 6, IV. L 8078/90 - ART 51 . CC - ART 146 . CPC - ART 614 , II . CPC - ART 616 . DOUTRINA: WALD, ARNOLDO - LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CADERNOS IBCB 22, P 61-62, ITEM IV, CONCLUSOES.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CREDITO PESSOAL, L 8078.../90, INAPLICABILIDADE, PACTA SUNT SERVANDA, CUMPRIMENTO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 537019 PR Apelação Cível 0053701-9 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/1992

BENFEITORIAS - NAO INDENIZABILIDADE. NAO SÃO INDENIZAVEIS BENFEITORIAS INTRODUZIDAS NO IMOVEL PELO INQUILINO, QUANDO NO CONTRATO DE LOCACAO ELE RENUNCIOU AO DIREITO DE RETENCAO OU DE INDENIZACAO. NAO APLICAVEL A ESPECIE O ARTIGO 51, XVI, DA LEI NUMERO 8 . 078 /90 ( CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ), PORQUE AS BENFEITORIAS INTRODUZIDAS NO IMOVEL LOCADO NAO SÃO NECESSARIAS. DOUTRINA. PRECEDENTES. APELACAO ATENDIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A RECONVENCAO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS. LEGISLACAO: L 8078/90 - ART 51, XVI. L 6649/79 - ART 26 . SUM 2, DO TASP. CPC - ART 744, PAR 1 . CPC - ART 462 . DOUTRINA: NEGRAO, THEOTONIO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR, 22 ED , P 974 . OPITZ - LOCACAO PREDIAL URBANA, 1981, SARAIVA, P 138 . PACHECO, JOSE DA SILVA - COMENTARIOS A NOVA LEI DO INQUILINATO , 1980, ED RT, P 133 . JURISPRUDENCIA: STJ - RESP 1344, REL MIN EDUARDO RIBEIRO, DJU 04/12/90, P 17884 . STJ - RESP 19772-0, REL MIN WALDEMAR ZVEITER, DJU 22/06/92, P 9756 . -

TJ-MG - 200000030926460001 MG 2.0000.00.309264-6/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2000

AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CHEQUE ROTATIVO - ADEQUAÇÃO - DÉBITO REMANESCENTE - LIMITAÇÃO À DATA DO TÉRMINO DA AVENÇA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS E MULTA - REDUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 25 DO ADCT C/C DECRETO 22.626 /33, ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E DA LEI 9.298 /96 QUE MODIFICOU O ART. 52 , § 1º DA LEI 8.078 /90. É perfeitamente aplicável às relações bancárias o Código Consumerista, à consideração de que o dinheiro resultante da operação bancária serve para a compra de bens, que serão consumidos pelo cliente, como destinatário final, qualificando-o como consumidor, além do que no referido estatuto, existe expressa disposição quanto aos serviços e produtos de natureza bancária e de crédito. Em decorrência do estabelecido na " Lei de Usura ", os juros quer moratórios, quer remuneratórios, podem ser limitados ao percentual de 12% (doze por cento) ao ano, visto que, o art. 25 do ADCT revogou as instruções do Conselho Monetário Nacional e retirou seu poder normativo. Impõe-se a redução da multa para o percentual de 2% (dois por cento), em decorrência de expressa disposição do Código Consumerista.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024026990648001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2007

AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ENCARGOS - LEI 4.595/64 - INAPLICABILIDADE - LIMITAÇÃO DE JUROS EM 12% AO ANO - DECRETO-LEI N. 22.626/33 - MULTA - LIMITAÇÃO EM 2% - ART. 52, § 1º DA LEI 8.078/90, MODIFICADO PELA LEI 9.298/96 - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. A decisão não fere o artigo 93, IX, da Constituição Federal, desde que forneça à parte os motivos de decidir. A teor do que dispõe o § 2º do art. 3º, do Código de Defesa do Consumidor, a referida lei consumerista é perfeitamente aplicável ao contrato de cartão de crédito. Não têm os administradores de cartão de crédito as regalias de que dispõem as instituições financeiras, não se aplicando às mesmas a Lei n. 4.595/64. Assim, têm os mesmos direitos e obrigações das demais empresas prestadoras de serviços, também se sujeitando às limitações nos recebimentos de juros e demais encargos, sob pena de desobediência à Lei Consumerista (CDC), devendo os juros ser fixados em 12% ao ano, nos termos do decreto-lei 22.626/33. As multas de mora pelo inadimplemento de obrigações não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação (artigo 52, parágrafo primeiro, da Lei 8.078/90, CDC, em redação conferida pela Lei 9.298/1996). É vedada a capitalização mensal de juros quando não prevista em lei especial, ainda que contratada pelas partes, devendo a mesma ser excluída da cobrança quando provada através de prova pericial. A sanção prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, devolução em dobro da quantia, somente se aplica quando há dolo ou culpa por parte do credor, o que não se aplica quando este cobrou taxas que se encontravam previstas em contrato. As administradoras de cartões de crédito inserem-se entre as instituições financeiras regidas pela Lei n. 4.595/64 (Súmula 283 do STJ). As instituições que integram o sistema financeiro nacional não estão sujeitas às normas do Decreto 22.626/33, no tocante às taxas de juros e outros encargos por ela cobrados, conforme entendimento sumulado do STF (Súmula 596).

TJ-MG - 3092646 MG 2.0000.00.309264-6/000(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2000

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CHEQUE ROTATIVO - ADEQUAÇÃO - DÉBITO REMANESCENTE - LIMITAÇÃO À DATA DO TÉRMINO DA AVENÇA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS E MULTA - REDUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 25 DO ADCT C/C DECRETO 22.626 /33, ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E DA LEI 9.298 /96 QUE MODIFICOU O ART. 52 , § 1º DA LEI 8.078 /90. É perfeitamente aplicável às relações bancárias o Código Consumerista, à consideração de que o dinheiro resultante da operação bancária serve para a compra de bens, que serão consumidos pelo cliente, como destinatário final, qualificando-o como consumidor, além do que no referido estatuto, existe expressa disposição quanto aos serviços e produtos de natureza bancária e de crédito. Em decorrência do estabelecido na " Lei de Usura ", os juros quer moratórios, quer remuneratórios, podem ser limitados ao percentual de 12% (doze por cento) ao ano, visto que, o art. 25 do ADCT revogou as instruções do Conselho Monetário Nacional e retirou seu poder normativo. Impõe-se a redução da multa para o percentual de 2% (dois por cento), em decorrência de expressa disposição do Código Consumerista.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1302032 PR Agravo de Instrumento 0130203-2 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/1999

DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINARIA. ANTECIPACAO DE TUTELA. SUSPENSAO DE LEILOES EXTRAJUDICIAIS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O DECRETO-LEI 70 /66 E INCONSTITUCIONAL PORQUE PRIVA O MUTUARIO PRONTAMENTE DA PROPRIEDADE DO IMOVEL FINANCIADO SEM LHE PROPICIAR DEFESA. MESMO QUE NAO HOUVESSE ESSE VICIO, OS LEILOES TERIAM DE SER SUSPENSOS EM VISTA DA ALEGACAO SERIA DE COBRANCA PELO MUTUANTE DE ENCARGOS INDEVIDOS, FATO QUE EM PRINCIPIO DESCARACTERIZA A MORA DO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. LEGISLACAO: DL 70 /66 - ART 31 A 38 . L 8078/90 - ART 2, PAR UN. L 8078/90 - ART 17 . L 8078/90 - ART 29 . L 8078/90 - ART 3, PAR 2 . L 8078/90 - ART 51 . L 8078/90 - ART 4, "CAPUT". DOUTRINA: FILOMENO, JOSE GERALDO BRITO - CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRA CONJUNTA, 1991, ED FORENSE UNIVERSITARIA, 1 ED , P 26. NOBRE JUNIOR, EDILSON PEREIRA - A PROTEÇÂO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE CONSUMIDOR, E AMBITO DE SUA APLICACAO, REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 27/57, ED RT. MARQUES, CLAUDIA LIMA - CONTRATOS NO CIDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 1988, 3 ED , ED RT, P 106 . MARQUES, CLAUDIA LIMA - CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMDIOR, 1993, 2 ED , ED RT, P 143 . NERY JUNIOR, NELSON - CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, 1991, 1 ED , ED FORENSE UNIVERSITARIA, P 311 . BURGARELLI, ACLIBES - O CONSUMIDOR E A RELACAO DE CONSUMO, REVISTA LITERARIA DE DIREITO MAIO/JUNHO DE 1996, ED JURIDICA BRASILEIRA, P 40 E SS. DALL'AGNOL JUNIOR, ANTONIO JANYR - DIREITO DO CONSUMIDOR E SERVICOS BANCARIOS E FINANCEIROS, REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 27/7-17, ED RT. EFING, ANTONIO CARLOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE BANCARIO, REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, 1996, VOL 18 , ED RT, P 125 . TEPEDINO, GUSTAVO - TEMAS DE DIREITO CIVIL, 1999, ED RENOVAR, P 22 E 110. SILVA, JOSE AFONSO DA - CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO, 1989, ED RT, 5 ED , P 373 . DINAMARCO, CANDIDO RANGEL - A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, 1987, ED RT, P 97 . RIZZARDO, ARNALDO - CONTRATOS DE CREDITO BANCARIO, 1994, 2 ED , ED RT, P 119 . JURISPRUDENCIA: RT 697/173. TAPR - AP CIV 0114834-7, 4 CC, REL JUIZ RUY CUNHA SOBRINHO.

Encontrado em: 5411 - 18/6/1999 AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCEDIMENTO ORDINARIO, TUTELA ANTECIPATORIA, CONTRATO (S), L 8078.../90, INCIDENCIA, RELACAO DE CONSUMO, EXISTENCIA, DEVEDOR, DEFESA, IMPOSSIBILIDADE, CORREÇÃO MONETÁRIA

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